Qualificação de projetos de mineração

No último dia 22 de janeiro de 2021, as resoluções nº 154 e nº 155 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), recomendando a qualificação de projetos do setor de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). 

A Resolução n° 154 é favorável à qualificação dos projetos minerários vinculados às rodadas de disponibilidade de áreas da Agência Nacional de Mineração (ANM), que ocorrerão em 2021 e 2022. 

A disponibilidade de área busca selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia. Até 2018, a seleção dos interessados ocorria de acordo com o melhor projeto técnico. O Decreto nº 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM e, em havendo dois ou mais interessados, serão submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com maior valor ofertado. A Secretaria Especial do PPI oferece suporte técnico para o projeto.

A 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas oferta 7.027 áreas aos agentes do setor mineral para pesquisa e lavra e está com edital aberto. O prazo para manifestação de interesse se encerra em 1º de março de 2021. Os documentos estão disponíveis para consulta em https://sople.anm.gov.br/portalpublico/edital/3/documentos-publicos. 

Já a Resolução n° 155 recomenda a qualificação no PPI de projetos de Gipsita do Rio Cupari (PA), Calcário de Aveiro (PA) e Diamante de Santo Inácio (BA) –de titularidade da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM) – para fins de execução por meio de contratos de parceria com a iniciativa privada. 

A expectativa é de que os leilões sejam realizados ainda em 2021. Os projetos dão continuidade ao processo de negociação de aproximadamente 30 ativos minerários da CPRM, iniciado com a licitação do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis (TO), ocorrido em outubro de 2019.