PL inclui atividade como de interesse social

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei nº 545/2016, de autoria dos deputados Itamar Borges e Roberto Morais, que altera a Lei nº 13.550/2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo. “É importante preservar o meio ambiente e o cerrado paulista, porém precisamos de alternativas para não impactar negativamente o setor da mineração, que gera emprego e renda e contribui com o desenvolvimento econômico do nosso Estado e País”, explica o deputado Itamar Borges.

 

No que diz respeito à atividade mineral, a lei federal impossibilitou a exploração do subsolo em determinadas áreas pela simples existência de vegetação de cerrado nos estágios médio ou avançado sobre as jazidas, o que acabou por comprometer a ampliação de projetos minerários.

 

De acordo com o Novo Código Florestal, a mineração é classificada como sendo de utilidade pública ou de interesse social, de acordo com o minério explorado. Com a aprovação do PL, a mineração será incluída no rol de atividades de interesse social. 

 

O deputado Itamar, que preside a Frente Parlamentar da Indústria da Construção (FPIC), destaca a importância da mineração. “Vivemos um momento de retomada econômica e precisamos olhar com atenção para o setor”. O Projeto de Lei nº 545/2016 segue agora para a sanção do governador Marcio França.