Pedido de Recuperação Judicial

A Samarco ajuizou pedido de Recuperação Judicial à Justiça de Minas Gerais para renegociar sua dívida, que é em sua maior parte financeira e está em poder de detentores estrangeiros de títulos de dívida (bondholders). O objetivo do pedido, segundo comunicado, é permitir que a mineradora mantenha as suas atividades de produção e preserve sua função social de geração de emprego, renda e tributos. 

A Recuperação Judicial não terá impacto nas atividades operacionais e nem nas ações de reparação e compensação conduzidas pela Fundação Renova. A Samarco procurou assinar acordo extrajudicial com os seus credores para renegociar a dívida. No entanto, diante de demandas inviáveis impostas por eles, a mineradora não conseguiu chegar a um bom termo das negociações. Após recentes medidas judiciais de alguns credores, a empresa optou pela via protetiva da recuperação judicial.

A origem da dívida da Samarco com os credores foi contraída anteriormente ao rompimento da barragem do Fundão, ocorrida em novembro de 2015. Até agosto de 2016, a empresa informa que buscou honrar seus compromissos e realizou pagamentos regulares aos credores. Porém, após este período, buscou uma negociação amigável para a reestruturação de sua dívida com os credores. Em 27 de novembro de 2018, a Samarco se reuniu com credores, visando a uma reestruturação consensual – o que foi seguido por trocas de propostas e contrapropostas. 

Em 2020, a Samarco conseguiu retomar as negociações extrajudiciais com estes credores com a condução da due diligence técnica, além de diversas interações com os assessores financeiros e legais dos credores. Porém, no período das negociações, um grupo que representa parte dos detentores dos títulos (bondholders) requereu termos fora de mercado para iniciar as conversas e o engajamento não se tornou possível. Desta forma, alguns credores iniciaram a sequência de ações judiciais que levaram a Samarco a ajuizar uma Recuperação Judicial com o objetivo de preservar a retomada recente de suas e o cumprimento das obrigações socioambientais.