Acordo prevê destinação de R$ 38 bilhões em projetos socioambientais, saneamento, saúde e revitalização ambiental nas bacias dos rios Doce e adjacências.
Os projetos socioambientais e as obras de saneamento nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo vão receber a maior fatia dos R$ 100 bilhões de dinheiro novo que estão previstos no acordo de reparação dos danos do acidente de Mariana, que deverá ser assinado no dia 25 de outubro, envolvendo o Governo Federal, os Governos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas, e demais entidades públicas brasileiras. O acordo prevê os seguintes valores:
- R$ 38 bilhões em valores já investidos em medidas de remediação e compensação;
- R$ 100 bilhões pagos em parcelas (corrigidas pelo IPCA) ao longo de 20 anos ao Governo Federal, aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, para financiar programas e ações compensatórias vinculadas a políticas públicas;
- R$ 32 bilhões em obrigações de execução da Samarco, incluindo iniciativas de indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental.
Dos R$ 100 bilhões em dinheiro novo, além dos projetos socioambientais e saneamento nos estados, que receberão, respectivamente, R$ 17,85 bilhões e R$ 11 bilhões, estão previstos: R$ 8,40 bilhões para um Fundo Perpétuo para investimentos em saúde; R$ 8,13 bilhões para um fundo ambiental da União; R$ 8,0 bilhões para auxílio a indígenas, povos e comunidades tradicionais; R$ 6,10 bilhões para repasse aos municípios; R$ 6,0 bilhões para um fundo ambiental dos Estados; R$ 5,12 bilhões para o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce; R$ 4,60 bilhões para rodovias; R$ 4,0 bilhões para auxílio mensal a pescadores e agricultores atingidos; R$ 3,60 bilhões para infraestrutura de saúde; R$ 3,0 bilhões para revitalizar!ao de atividades agrícolas; R$ 2,50 bilhões para um plano de reestruturação da gestão da pesca e aquicultura; R$ 2,09 bilhões para para ações de educação, ciência, tecnologia e inovação; R$ R$ 2,0 bilhões para ações de promoção de negócios geradores de emprego e renda; R$ 2,0 para um fundo contra as enchentes; R$ 1,52 bilhão para encerramento da ação civil pública de Mariana; R$ 1,0 bilhão para auxílio às mulheres vítimas de discriminação durante o processo; R$ 1,00 bilhão para fortalecimento da ANM; R$ 640 milhões para o Sistema Único de Assistência Social dos Municípios da Bacia do Rio Doce; R$ 500 milhões para ressarcimento à União dos gastos extraordinários com a Previdência; R$ 380 milhões para manutenção da assessoria técnica independente; além de outras rubricas.
