Padrão de transparência chega ao Brasil

O movimento Transparência Internacional - Brasil lançou recentemente o documento "EITI: qual seu potencial para aprimorar a transparência e a governança dos setores da mineração, petróleo e gás no Brasil?". A EITI (Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extrativas) é um padrão global de avaliação da transparência de indústrias extrativas (mineração, petróleo e gás), adotado em mais de 50 países e em todos os continentes, que reforça a governança pública e empresarial por meio da divulgação de dados desses setores. 

No Brasil, a EITI poderia fortalecer a transparência e diminuir os riscos de corrupção desses setores, principalmente em relação aos tributos arrecadados, mas também sobre a destinação das receitas públicas oriundas das indústrias extrativas. Outro ponto importante é a divulgação dos impactos socioambientais, fomentando a participação e o controle social nessa agenda. "O Brasil é um país bastante rico em recursos naturais. O setor de indústrias extrativas gera bilhões de receitas públicas em impostos, royalties e demais tributos e, também por isso, apresenta consideráveis riscos de corrupção. Ainda não temos no país um mecanismo como a EITI propõe, que pode contribuir de forma significativa para o avanço da transparência e o controle social do setor", aponta Renato Morgado, coordenador do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional - Brasil.

O EITI pode ser instalado em qualquer país que queira adotar o seu padrão internacional. Para isto, a nação deve seguir os sete requisitos do EITE: Criação de um Grupo Multipartite, com a participação efetiva da sociedade civil, do setor privado e do governo para implementação da iniciativa a nível nacional; Divulgação das informações legais e tributárias das indústrias extrativas - incluindo todas as receitas públicas, pagamentos efetuados pelas empresas para o governo, além do cadastro dos títulos de exploração e produção dos contratos (a partir de 2021), dos beneficiários finais e das participações estatais; Divulgação de um panorama geral das indústrias extrativas no país e dos dados de exploração, produção e de exportação de minerais, petróleo e gás; Divulgação, por um lado, do conjunto de pagamentos efetuados pelas empresas extrativas ao governo e, por outro, do conjunto das receitas públicas oriundas das indústrias extrativas; Divulgação do sistema de distribuição entre entes federativos e de destinação destas receitas nas finanças públicas; Divulgação dos dispêndios socioambientais efetuados pelas empresas extrativas, assim como o sistema de gestão e de monitoramento dos seus impactos socioambientais e Garantias para a acessibilidade, a abrangência e a difusão das informações divulgadas, bem como para a abertura dos dados publicados.

A EITI impulsiona em todo o mundo a divulgação de centenas de relatórios de transparência e disponibiliza em formato aberto dados sobre cerca de US$ 2,6 trilhões de receitas públicas. "Casos recentes de corrupção e desastres socioambientais envolvendo grandes mineradores e petroleiras no Brasil demonstram a urgência de promovermos reformas de governança nesses setores. Construir diálogos com a sociedade civil, possibilitando o controle social por meio da transparência, é um passo necessário para que tragédias, retrocessos e desvios não voltem a acontecer, bem como para endereçar o déficit de confiança da sociedade em empreendimentos extrativos", explica Joachim Stassart, pesquisador do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional - Brasil. O estudo pode ser acessado na íntegra pelo link https://transparenciainternacional.org.br/eiti-a-iniciativa-de-transparencia-nas-industrias-extrativas/.