MMA quer reduzir concentração

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu consulta pública para o anteprojeto de lei que reduz a concentração de chumbo em tintas, selantes, vernizes, solventes e materiais similares de revestimento de superfícies. O anteprojeto é resultado do trabalho realizado pelo GT Chumbo em Tintas da CONASQ (Comissão Nacional de Segurança Química).

 

O anteprojeto prevê que fabricantes e importadores não poderão fabricar, importar ou comercializar produtos com teor acima de 90 ppm (partes por milhão) de chumbo, em peso. Pela legislação atual, aprovada em 2008, esse teor em tintas imobiliárias, escolares e infantis está limitado a 600 ppm.

 

O Anteprojeto de Lei proposto está aberto a consulta pública até o dia 21 de janeiro de 2018. Para maiores informações entrar em contato com a assessora de Assuntos Regulatórios da Abiquim, Camila Hubner, no e-mail: [email protected].