Licitação para recuperar área em SC

O Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) realizará, na Superintendência Regional de Porto Alegre, dia 14 de junho, a partir das 10h, a sessão pública de abertura da licitação para obra de recuperação dos recursos hídricos e do ambiente terrestre, degradados pela mineração de carvão na zona rural do município de Urussanga (SC). A área total tem 77,41 hectares e será a quarta a ser abrangida pelo projeto de Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera, coordenado pelo SGB-CPRM. O edital pode ser acessado pelo link https://www.cprm.gov.br/licitacao/index2.php?navegacao_lic_site=12. Os interessados podem obter mais informações pelo e-mail [email protected] e pelos telefones (21) 2546-0329 (91) 3182-1303. 

O projeto visa a recuperação da área da extinta Carbonífera Treviso S/A, denominada Área VI.2 - Itanema I. Os investimentos do governo federal ocorrem no âmbito da Ação Civil Pública n° 93.8000533-4, que tem como objetivo a recuperação ambiental das áreas degradadas pela mineração do carvão no sul de Santa Catarina. 

Em resposta à decisão judicial, o SGB-CPRM foi designado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para implementar obras e serviços de engenharia, iniciadas em 2013. No total, serão recuperados os passivos ambientais das extintas empresas: Carbonífera Treviso S/A (1.001,09 ha de áreas mineradas a céu aberto com uso de Dragline) e Companhia Brasileira Carbonífera Araranguá – CBCA (129,54 ha de área minerada por lavra subterrânea). 

Na região carbonífera, no sul catarinense, os problemas ambientais estão relacionados à intensa modificação da topografia, retirada da cobertura vegetal, presença de pilhas de rejeito, erosão, lixiviação de material sulfetado e poluição do solo, água e ar. Até hoje, já foram recuperados pelo Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina 191,60 hectares. Ao mesmo tempo, 91,91 hectares estão em fase de revisão do PRAD para posteriormente iniciar a licitação da obra.