Licenças ambientais terão prazo ampliado

O governo do Estado de São Paulo deverá editar um decreto ampliando de três para cinco anos o prazo para renovação das licenças ambientais para atividades de extração mineral no território paulista. De acordo com o diretor da Cetesb, Geraldo Amaral, o decreto já se encontra aguardando assinatura do governador para passar a vigorar. Além da ampliação para cinco anos, o decreto também prevê a concessão de um prazo adicional de até 30% para as licenças dos “bons mineradores”, ou seja, aquelas companhias que não tenham registrado qualquer problema ambiental durante a vigência da licença. 

 

O anúncio foi feito durante reunião conjunta da Frente Parlamentar da Mineração e o Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Fiesp, que teve como pauta o planejamento da mineração no Estado de São Paulo. 

Segundo o presidente do Comin, Eduardo Machado Luz, a falta de planejamento hoje é um dos problemas que o setor vive no Estado. Por esta razão, pediu maior atenção do poder público para o setor. 

 

De acordo com o presidente da Anepac, Fernando Mendes Valverde, por falta de planejamento algumas reservas têm sido esterilizadas, por avanço da urbanização, e os produtores têm que realizar a atividade de extração cada vez mais distante dos locais de consumo, com conseqüências negativas do ponto de vista econômico e ambiental. 

 

O subsecretário de mineração da Secretaria de Energia e Mineração, José Jaime Sznelwar, lembrou que a mineração é uma atividade de interesse público e social e que por isto precisa do apoio do legislativo. Assim, acrescentou, a mineração é parte do planejamento do futuro do Estado de São Paulo.

 

Como resultado da reunião, o presidente da Frente Parlamentar da Mineração, Roberto Morais, propôs que seja elaborado um Projeto de Lei de planejamento da mineração no estado, contando com a colaboração do Comin, Anepac, FPM e secretarias de governo.