Imasul e LHG Mining firmam acordo de R$ 21,5 milhões
Acordo envolve compensação ambiental destinada ao fortalecimento de Unidades de Conservação no Estado, com prazo de 48 meses para execução.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) firmou termo de compromisso de compensação ambiental no valor total de R$ 21,5 milhões com a LHG Mining Corumbá. A medida é uma exigência decorrente do licenciamento para ampliação de um porto fluvial com área útil superior a 100 mil m², localizado no município de Corumbá. A quantia fixada toma como base o valor de referência do empreendimento, avaliado em R$ 1,91 bilhão, com a aplicação do grau de impacto ambiental de 1,129% definido no estudo de impacto. O montante total equivale a 389.056,96 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul), considerando o valor unitário da taxa de R$ 55,47 fixado para o mês de agosto de 2026.
Os recursos da compensação ambiental terão como destino o custeio e o fortalecimento de Unidades de Conservação no Estado, sob o amparo da Lei Federal nº 9.985/2000, do Decreto Federal nº 4.340/2002 e da legislação ambiental estadual. O acordo firmado entre o Imasul e o empreendimento privado estabelece o prazo de vigência de 48 meses para a execução das medidas, contados a partir da assinatura realizada em 14 de agosto de 2026. A publicação é assinada pelo diretor-presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo, e pelo representante da LHG Mining, Rodrigo Dutra Amaral.
