Governo suspende atos administrativos

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou Portaria nº 357 que determina a suspensão das análises dos procedimentos administrativos na área da Reserva Nacional de cobre e seus associados (Renca) no âmbito do MME e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

 

A Portaria determina que a análise dos processos minerais em áreas passíveis de serem exploradas deve acontecer somente após debate com a sociedade e esclarecimentos sobre as condições que levaram à decisão de extinção da Renca, e de acordo com os resultados desse processo.

 

A suspensão das análises dos procedimentos administrativos na Renca levou em consideração a importância de se discutir alternativas para a proteção da região e da necessidade de proposição de medidas de combate à extração ilegal; o indeferimento, pelo DNPM, dos requerimentos de títulos minerários relativos às áreas situadas dentro Renca, que foram protocolizados durante o período de existência da reserva mineral; e o deferimento parcial de liminar em Ação Popular.