Goiás quer taxar atividade. Empresários criticam
O Governo de Goiás enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa estadual que propõe a criação de uma taxa para atividade de mineração e um cadastro para fiscalização do setor. O Governo alega ser necessário custear o poder de polícia de diversos órgãos envolvidos na vigilância do meio ambiente. Porém, a repercussão da cobrança, que tem efeito em cadeia, foi negativa entre os representantes do setor.
Empresários tentam barrar a cobrança e questionam a justificativa do governo, além de reclamar da falta de diálogo. A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) apontou o tema como de suma importância e que abre risco para permitir que estados usem a cobrança como escape para aumentar arrecadação para além do real custo envolvido na fiscalização.
A Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TRM) está proposta no texto enviado pelo governo estadual com o valor por tonelada de R$ 3,21 para minério não metálico extraído e de R$ 10,38 para minério metálico extraído. Há apenas isenção prevista para calcário. O projeto do Executivo poderá instituir outras isenções e reduções no valor da taxa. Sobre isso, o subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Borges Vitoi, explica que há busca por “plena fiscalização” e que haverá discussão com o setor para delimitar a taxa para cada caso depois que a lei for aprovada.
O presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Goiás e do Distrito Federal (Sieeg), Luiz Antônio Vessani, diz que a taxa não tem fundamento. “Propõe fiscalizar a atividade. Onde tem problema ambiental na mineração no Estado? Se quer fiscalizar mais, tem o direito, não acho que seja inconstitucional. Mas a taxa é um absurdo e cobra na forma de imposto sobre a produção e isso sim é ilegal e desequilibra as empresas.” Para Vessani, o Governo deveria atentar para a lentidão no licenciamento ambiental e o fato de que a mineração traz emprego e desenvolvimento aos municípios. “O impacto é gigantesco para além do setor, pode atingir o turismo, porque inviabiliza com a cobrança na água de hotéis de Caldas Novas, a construção civil com aumento de custo da atividade, a agroindústria, porque tem impacto na produtividade agrícola”, diz o presidente da Câmara Setorial da Mineração (Casmin) da Fieg, Wilson Antonio Borges, sobre efeitos em cadeia já que minérios estão na base das produções.
Porém, o subsecretário da Receita alega que a cobrança terá relação direta com o custo da fiscalização ambiental e a medida por toneladas foi escolhida pela facilidade de controle, o que já é feito com ICMS. “Objetivo não é só ingresso de tributo. A atividade onera muito o meio ambiente e o Estado tem alto custo para esse trabalho de controle.”
