Decisão judicial sobre licenciamento

Três juízes do Tribunal de Apelações da Justiça Federal em Brasília (Tribunal Regional Federal da 1ª Região para a Tutela Antecipada) decidiram, por unanimidade, que a SEMAS (Agência Estadual de Meio Ambiente do Governo do Pará) continua sendo o órgão competente para o licenciamento ambiental do Projeto Ouro de Volta Grande, da Belo Sun. 

 

A decisão confirma que a Licença de Construção (LI) concedida em 2017 e a Licença Ambiental (LP) concedida em 2014, ambas pela SEMAS, para o Projeto Volta Grande de Ouro, permanecem válidas, sujeita à conclusão do Estudo Indígena preparado a seguir. 

 

O Ministério Público Federal (MPF), no entanto, afirma que o mérito do caso ainda precisará ser julgado e que nenhum trabalho relacionado à mina pode ser realizado enquanto isso, de acordo com o procurador Felício Pontes, que acompanha o caso, projetando que uma decisão final pode sair em novembro. De acordo com o procurador, a Justiça apenas negou pedido do MPF que solicitava a obrigatoriedade de o projeto da Belo Sun ter a emissão de licenças ambientais avaliada pelo Ibama. 

 

A Belo Sun disse, em um comunicado, que a decisão judicial indicou que o Estado de Pará deveria ser responsável pelo licenciamento ambiental do projeto. Caso a Justiça brasileira decidisse que a Belo Sun precisa buscar uma nova licença, junto ao Ibama, o projeto poderia sofrer um atraso potencialmente longo.

 

A mineradora deverá apresentar novo estudo dos impactos sobre as comunidades indígenas próximas ao projeto. O Instituto Socioambiental está avaliando os impactos da hidrelétrica de Belo Monte sobre tribos próximas, e alertou que produtos químicos e rejeitos de mineração envolvidos no projeto da Belo Sun poderiam representar sérios riscos para o modo de vida dos indígenas da região. 

 

A mina proposta pela Belo Sun tem 3,8 milhões de onças em reservas provadas e prováveis de ouro, o que a torna o maior depósito ainda não explorado do metal no Brasil, segundo o site da companhia. A Belo Sun calcula uma produção de 260 mil onças de ouro anuais nos seus 10 anos iniciais de operação. A vida útil da mina é estimada em 17 anos, o que equivale a 5,2% da produção anual de ouro do Brasil, segundo dados recentes da Agência Nacional de Mineração (ANM).