Consulta popular para reparação socioeconômica

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, dia 18 de outubro, do lançamento da Consulta Popular para a reparação socioeconômica em Brumadinho e nos outros 25 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, ocorrido em janeiro de 2019. Ao todo, 272 pessoas morreram na tragédia.

A Consulta estará aberta entre 5 e 12 de novembro e os moradores destes municípios irão debater temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades atingidas, pelas prefeituras e, ainda, as já incluídas no Termo Judicial de Reparação. A votação será pelo aplicativo MG App, pelo Portal do Cidadão (www.cidadao.mg.gov.br) e nos pontos de apoio que serão instalados nos municípios. Podem votar os cidadãos que recebem Pagamento Emergencial da Vale e os eleitores dos 26 municípios que têm o CPF cadastrado na Justiça Eleitoral.

O coordenador Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, diz que o sofrimento causado pela tragédia é eterno. “Não há valor suficiente para reparar os danos causados. Nenhuma obrigação de fazer ou de pagar será suficiente para se recuperar o que se perdeu. As vidas, as relações e os sentimentos são irreparáveis. Então, uma vez definido o propósito de nos sentarmos à mesa, para discutirmos e concebermos, racionalmente, um acordo visando à reparação de danos da magnitude dos ocasionados em Brumadinho e na bacia do Paraopeba, o MPMG e os demais envolvidos no acordo sempre tiveram clara a necessidade da centralidade da participação dos atingidos na implementação da reparação, que, por sinal, é um princípio para a interpretação do Acordo, previsto expressamente em uma de suas Cláusulas (11.1.7). Temos a convicção que estamos em mais um momento chave neste processo que não se encerra neste ato”, enfatiza.

O Acordo Judicial assinado entre o Governo do Estado, MPMG, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Vale, foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em fevereiro deste ano.