CMM aprova aviso prévio a donos de terras

A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto que condiciona a realização de pesquisas de minerais à comunicação prévia ao proprietário do terreno (PL 5143/16). A proposta acrescenta a previsão no Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/67). 

 

O projeto é de autoria do deputado Roberto Sales (PRB-RJ) e ganhou parecer favorável do relator, deputado Billac Pinto (PR-MG). “A medida proposta, além de não incorrer em aumentos de custos no processo de exploração mineral, pode evitar a ocorrência de vários mal-entendidos e conflitos, que ocorrem, na maioria das vezes, pela falta da devida comunicação dos trabalhos de pesquisa, pelos detentores dos direitos minerários, aos proprietários das terras que serão pesquisadas”, afirmou Billac Pinto. A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.