Carta do Rio irá para os presidenciáveis

No final do 49º Congresso Brasileiro de Geologia, realizado de 20 a 24 de agosto, no Rio de Janeiro, foi realizada a leitura da Carta do Rio, um documento que prevê uma série de propostas de políticas públicas para o incentivo ao desenvolvimento das Geociências no Brasil. A carta do Rio será enviada a cada candidato à Presidência da República, a governos estaduais, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleias Legislativas. O texto lista os principais temas debatidos durante o evento, como Geologia e Segurança; Retomada do Setor de Óleo e Gás; Defesa das Instituições Públicas de Geologia e da Ciência Brasileira; e Geologia, Mineração e os Desastres Ambientais. 

 

Para o setor de petróleo e gás, é indicado que se amplie os debates sobre a politica para aproveitamento das reservas de óleo e gás no Pré-Sal, reconhecendo diversidade conflitante de cenários quanto à representatividade dos hidrocarbonetos na matriz energética nas próximas décadas. Com relação às políticas de petróleo e gás no País, o documento reconhece que o Brasil dispõe de uma das mais eficientes matrizes energéticas do Planeta e que as reservas do Pré-Sal devem, prioritariamente, atender às necessidades de redução das desigualdades sociais no País, como forte instrumento de desenvolvimento. A Carta pede que seja reconhecido e reverenciado o talento dos profissionais da Petrobras e o investimento da empresa para descoberta do Pré-Sal, desenvolvimento da tecnologia de exploração em águas profundas e ultraprofundas, que viabilizaram sua transformação em riqueza. 

 

Os geocientistas pedem que a ANP reveja as regras de utilização dos recursos oriundos das Participações Especiais, em benefício da Ciência, Tecnologia e Inovação, o que inclui o apoio a museus e eventos científicos. A Carta apoia também o projeto da ANP de revitalização e ampliação do Museu de Ciências da Terra, no Rio, incluindo a criação do Museu do Petróleo; do Centro de Referência em Geociências e da Rede de Litotecas, para armazenamento dos testemunhos da exploração petrolífera no Brasil. O projeto tem parceria da Petrobras e do Ministério das Minas e Energia (MME). 

 

No que diz respeito aos desastres ambientais ocorridos na mineração brasileira, a Carta solicita o aprimoramento dos sistemas de monitoramento e fiscalização das 787 barragens de mineração registradas pela recém-criada ANM, visando garantir a segurança dos trabalhadores e das comunidades em sua área de influência, reduzindo ao máximo a possibilidade de novas ocorrências. A Carta pede ainda que o quadro da ANM passe por realização de concurso público, em um processo de renovação e capacitação de profissionais para compor o corpo diretivo da agência, e repudia qualquer aparelhamento político. Outro ponto é ouvir as comunidades atingidas pelos acidentes, em todo o processo de recuperação e/ou restauração das áreas afetadas, garantindo voz e voto nas decisões que lhes afetem. 

O documento manifesta ainda apoio à luta do Museu Nacional por mais recursos para sua restauração e revitalização, no momento em que completa 200 anos de sua criação. E decide apoiar a moção do MN quanto à expansão patrimonial para consolidação e revitalização da primeira Instituição científica do Brasil. 

 

Na área da Ciência, a Carta do Rio recomenda revisão da PEC 95, “excluindo a Ciência, Tecnologia e Inovação das restrições orçamentárias e possibilitando a garantia dos recursos necessários ao desenvolvimento de CT&I e afastando o desprestígio à Pesquisa e Desenvolvimento, o desestímulo dos pesquisadores e a evasão de talentos”. O documento ainda pede à Sociedade Brasileira de Geologia (SBG) que também apoie a Carta de Pernambuco (http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/carta-de-pernambuco-politicas-pub…), na qual a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) apresenta uma agenda mínima de debates para proposição de uma Política Pública de CT&I, a ser entregue aos candidatos à Presidência da República. 

 

O documento pede que medidas sejam tomadas para melhora nos índices de segurança nos trabalhos de campo dos geólogos e geocientistas, seja na academia, seja na vida profissional, com esforços para promover a cultura da segurança e práticas que visem ao bem-estar dos estudantes e colaboradores. Além disso, o apoio à criação da Associação Brasileira das Mulheres nas Geociências, criada durante o 49 CBG, como “expressão do respeito à equidade de gênero, congregando e promovendo a integração de mulheres que atuem na área de Geociências no Brasil”. 

 

A Comissão Organizadora do Congresso pede ainda que sejam mantidas e ampliadas as discussões de grandes temas nacionais em seus eventos regionais e nacionais, em especial os Congressos Brasileiros, visando à ampliação do debate e proposição de agendas positivas para enfrentamento dos assuntos de interesse dos Geocientistas e da Sociedade Brasileira.