Acordo prevê destinação de R$ 440 milhões para reparação dos danos coletivos e difusos causados às comunidades pelo acionamento do plano de emergência em fevereiro de 2019.
A ArcelorMittal, a Comissão Representativa dos Atingidos e Atingidas de Itatiaiuçu, a Prefeitura de Itatiaiuçu e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPMG) assinaram acordo que estabelece as bases para a reparação dos danos coletivos e difusos causados às comunidades e ao município de Itatiaiuçu (MG) devido ao acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM), em fevereiro de 2019.
O acordo prevê a destinação de aproximadamente R$ 440 milhões, incluindo os valores já desembolsados pela ArcelorMIttal com as ações de reparação coletiva até agora. Serão R$ 300 milhões adicionais, além do compromisso de manutenção da Assessoria Técnica Independente por cinco anos. Para a companhia, o acordo é resultado de uma construção coletiva e reflete a posição da ArcelorMittal de não medir esforços para estabelecer uma solução consensual para os impactos causados. Os parâmetros foram debatidos com todas as partes, com a participação das comunidades atingidas.
Os recursos serão destinados a medidas de reparação indicadas pela comunidade e discutidas conjuntamente entre moradores, município, ArcelorMittal e Ministérios Públicos Estadual e Federal. Desde a implantação do PAEBM, a ArcelorMittal afirma agir com transparência e prudência em todo o processo, além de estar sempre ativa no apoio a todas as famílias, na busca de uma reparação integral.
A barragem da Mina de Serra Azul está desativada desde 2012 e o monitoramento da estrutura é realizado 24 horas por dia, sete dias por semana, com atualizações diárias à Agência Nacional de Mineração (ANM). Em 2019, a ArcelorMittal realizou a evacuação preventiva de moradores da comunidade após o acionamento do PAEBM.
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