AMIG quer alíquota fixa de 4%

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) realiza abaixo-assinado pela adoção de alíquota fixa e bruta de 4% para o minério de ferro. Com a alíquota cobrada atualmente as cidades mineradoras do estado acumulam perdas de superiores a R$ 1,7 milhão por ano da CFEM, segundo a entidade. 

 

Para a AMIG, o valor recolhido poderia ser investido na melhoria da saúde e educação, geração de empregos e infraestrutura das cidades que possuem projetos de mineradoras. Ainda segundo a AMIG, as empresas exploram as cidades e repassam valores abaixo do devido para compensar os prejuízos ambientais e sociais causados pela atividade minerária. 

 

A AMIG quer o aperfeiçoamento da MP 789/2017, em tramitação no Congresso, para melhorar a legislação da CFEM. A entidade propõe alíquota fixa e bruta de 4% para o minério de ferro – commodity que responde por cerca de 9% das exportações brasileiras. “A alíquota de 4% sobre o faturamento bruto compensaria de forma mais justa os municípios, traduzidos em mais investimentos em áreas prioritárias para a cidade”, afirmam. 

 

A atual MP determina o escalonamento na alíquota do minério de ferro entre 2% e 4%, dependendo do preço da commodity na cotação internacional. Essa proposta prejudica a arrecadação dos municípios mineradores porque a taxa máxima de 4% só pode ser cobrada quando a cotação alcançar o valor de US$ 100 no mercado.