Alterações na MP 789 comprometem competitividade

O Instituto brasileiro de Mineração (Ibram) comenta que as alterações promovidas pelo Congresso Nacional relacionadas ao texto original da Medida Provisória 789/2017, que institui novos valores para a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais compromete a competitividade da mineração brasileira, além de colocar em risco a criação de empregos, a geração de divisas e a atração de investimentos para o País, entre outros impactos negativos. 

 

Ainda segundo o instituto, as exportações podem sofrer impactos em razão da perda de competitividade internacional das empresas ocasionada por essa alta nos custos. A MP seguiu para sanção presidencial e o IBRAM manifesta a expectativa que os trechos alterados pelo Congresso possam ser vetados, de modo a restituir a proposta original do Poder Executivo. As mineradoras também reivindicam ao governo federal medidas que melhorem o ambiente de negócios para o setor e que também façam frente a esse aumento de custos estipulado pelas alterações na CFEM. Uma das ações, já instituídas pelo governo, é a criação da agência reguladora, por meio da MP 791, que tem o apoio das empresas, diz o Ibram. 

 

O Ibram comenta também que o aumento da CFEM, com a elevada carga de tributos do Brasil, onera as mineradoras e as deixa em situação de desvantagem no mercado externo. Segundo o Ibram, o aumento vai, ainda, na contramão do movimento identificado em vários países, que estão baixando seus custos, visando claramente atrair novos investimentos em empreendimentos minerários. É o caso, por exemplo, de Peru, Equador e Argentina.

 

Em relação ás prefeituras, o instituto afirma que as mudanças na MP 789 podem ocasionar redução da atividade econômica em muitas localidades, em razão de as mineradoras estimularem os negócios de vários setores produtivos. As companhias que não conseguirem reduzir custos para fazer frente a este novo aumento tentarão repassar os impactos da elevação da CFEM aos preços – o que poderá encarecer os custos de toda a cadeia produtiva, que depende de minérios (construção civil, indústria automotiva e de eletrodomésticos etc.). Outras mineradoras poderão adiar novos projetos e até fechar as portas por considerarem a inviabilidade do negócio. Ainda não há como dimensionar os impactos, em razão de a MP ter sido aprovada recentemente, informa o Ibram.

 

Segundo o Ibram, em vez de aumentar a CFEM neste momento, deveria haver uma auditoria geral na aplicação dos recursos para identificar se há real necessidade de elevação dessa Compensação. Por lei, os recursos da CFEM devem ser direcionados a projetos que revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação, visando principalmente o período pós-mineração.