Agência reguladora substituirá DNPM
Depois de quase 20 anos de discussão da idéia, o governo finalmente editou a Medida Provisória 791, criando a Agência Nacional de Mineração (ANM) em substituição ao DNPM, a qual terá como finalidade “implementar as políticas nacionais para as atividades integrantes do setor de mineração, compreendidas a normatização, a gestão de informações e a fiscalização do aproveitamento dos recursos minerais no País”.
A ANM será uma autarquia especial dirigida por uma diretoria colegiada composta por um Diretor-Geral (que exercerá a direção da Agência) e quatro diretores. De acordo com a MP, na composição da primeira diretoria o Diretor-Geral e dois Diretores serão nomeados, respectivamente, com mandatos de quatro, três e dois anos, enquanto dois Diretores serão nomeados com mandados de cinco anos. Estão sendo criados também diversos cargos em comissão para o corpo técnico da ANM.
Para manter a Agência, o governo está criando a Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais (TFAM), que deverá ser recolhida até 30 de abril de cada exercício pelos detentores de direitos minerários sob os regimes de autorização de pesquisa, concessão de lavra e permissão de lavra garimpeira.
Os valores da TFAM são de R$ 2 mil para autorização de pesquisa até a entrega do relatório final, R$ 1 mil reais após a apresentação do relatório final de pesquisa até a outorga da concessão de lavra, R$ 5 mil para concessão de lavra ou manifesto de mina em vigor, R$ 3 mil reais para licenciamento em vigor e R$ 500 para permissão de lavra garimpeira em nome de pessoa física.
A ANM assumirá todo o acervo técnico, documental e patrimonial hoje pertencente ao DNPM.
Para o geólogo Elmer Prata Salomão, que falou e nome do setor mineral durante a cerimônia de assinatura das Medidas Provisórias que visam a revitalização da indústria mineral brasileira, no Palácio do Planalto, “o setor recebe a criação da ANM com otimismo”, ao mesmo tempo em que reconhece o trabalho abnegado que foi desenvolvido pelos servidores do DNPM ao longo dos seus 83 anos de existência.
