Afetados pela mineração recebem R$ 222 mi

A Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) repassou 13% dos valores retidos, provenientes da arrecadação da CFEM, a municípios afetados pela atividade de mineração. Ao todo, são R$ 222,70 milhões, referentes ao período de 12 de junho de 2018 a 30 de abril de 2019. Os valores relativos aos períodos futuros serão apurados mensalmente, de acordo com os critérios definidos pela ANM, conforme decreto nº 9407/2018. 

 

Além dos R$ 222 milhões, a ANM liberou mais R$ 2,116 milhões correspondente a 2% para municípios que tiveram perdas com a edição da Lei nº 13.540 de 2017, como forma de compensação. O valor total depositado aos 461 municípios, de 26 estados, foi de R$ 271 milhões. 

 

Os 13% beneficiam cidades cortadas por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário, que ficou com 50% (R$ 170,4 mil e 429 mil reais); 5% (R$ 984 mil) cortados pelas dutovias; 15% (R$ 51 milhões e R$ 357 mil) com os afetados pelas operações portuárias (embarque e desembarque de substâncias minerais). Desses 13% ainda falta distribuir 30% (R$ 115 milhões e 279 mil reais) para os municípios onde existem barragens de rejeitos e as instalações de beneficiamento de substâncias minerais, que somente será distribuído após a devida apuração dos dados apresentados pelas mineradoras. 

 

“A AMIG lutou para que todos os entes federados (União, Estados e Municípios), recebessem sua participação para a criação do repasse aos municípios afetados”, comenta a consultora Tributária da AMIG, Rosiane Seabra. 

 

Com a atuação da AMIG, os municípios produtores cederam 5% de suas arrecadações para criar o fundo de compensação para os municípios não produtores; os estados cederam 8% e a União 2%, somando 15% e totalizando R$ 271 milhões. A consultora destaca ainda que, de acordo com a legislação, existem regras específicas para a aplicação do recurso originário da CFEM. “Por isso, é fundamental que os municípios se orientem a respeito ou entrem em contato com a AMIG. A Associação oferece suporte e orientação aos municípios associados e para os que venham a se associar”, finaliza.