Acordo com MPMG prevê R$ 126 milhões para Gesteira
Homologado pela Justiça Federal, o acordo prevê reconstrução, recuperação e realocação da comunidade atingida pelo rompimento de 2015, com 31 famílias já aderindo ao reassentamento e mais R$ 57 milhões destinados à urbanização municipal.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Comissão de Pessoas Atingidas de Barra Longa, município de Barra Longa, Samarco, Vale, BHP Billiton Brasil e Fundação Renova firmaram acordo coletivo no dia 29 de maio, que foi homologado hoje (31) na 4ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte. O acordo prevê R$ 126 milhões para reconstrução, a recuperação e a realocação da comunidade de Gesteira, no município de Barra Longa. A cidade foi atingida pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015.
O acordo coletivo integra o programa Compondo em Maio do MPMG e é o desdobramento de uma ação civil pública movida pelo MPF contra a Samarco, a Vale, a BHP, a União e o Estado de Minas Gerais. A reconstrução, recuperação e realocação da comunidade de Gesteira está determinada via Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), com a Fundação Renova sendo a responsável pela execução das ações pactuadas, visando assegurar o pleno cumprimento desses direitos.
O termo prevê uma série de medidas fundamentais para a concretização do processo de reconstrução, o que inclui a definição conjunta da nova localização para o reassentamento, a aquisição da área selecionada, a elaboração de projetos urbanísticos e de engenharia, a implantação de infraestrutura, a elaboração de projetos arquitetônicos, a construção de imóveis, o reassentamento de edificações de uso público, a demolição de estruturas remanescentes, a negociação coletiva e o acompanhamento das obras. O acordo também reconhece o direito ao reassentamento das famílias da comunidade de Gesteira. No entanto, devido a divergências técnicas e atrasos, as obras de construção do reassentamento ainda não foram iniciadas no imóvel adquirido pela Fundação Renova. Além disso, o acordo cita a adesão de 31 famílias à modalidade de reassentamento familiar oferecida pela Fundação Renova, enquanto outras seis famílias aguardam o reassentamento coletivo.
Após diálogos com a comunidade de Gesteira, o Ministério Público obteve a decisão coletiva sobre a destinação das áreas remanescentes do imóvel, conforme proposta registrada em ata. O MPF destaca que o acordo não inclui os interesses individuais de um núcleo familiar que recusou seus termos.
Uma das cláusulas estabelece que a Fundação Renova se compromete a doar R$ 2,57 milhões ao município para a construção de um espaço de uso público, a ser definido em comum acordo com a comunidade de Gesteira. A doação visa proporcionar um benefício duradouro à comunidade, além das medidas de reassentamento e recuperação já previstas. A Fundação Renova também terá que arcar com todos os custos e despesas relacionados à reconstrução e recuperação da comunidade de Gesteira (a aquisição do novo terreno, a elaboração de projetos, a infraestrutura, a construção de imóveis e a demolição de estruturas remanescentes). A fundação repassará ao município mais R$ 57 milhões para urbanização e demais obras.
“O acordo de Gesteira é um marco. O sentimento de todos – advogados, instituições de justiça, assessoria técnica e pessoas atingidas - é de que foi feita Justiça. As pessoas que vimos cabisbaixas e tristes nas visitas à comunidade, agora estão comemorando essa vitória. Elas terão a oportunidade de reconstruir o sentimento comunitário. Foram dezenas de reuniões e mediação de conflitos de toda ordem. Saímos felizes desta fase, certos de que é possível fazer acordos com ampla participação”, disse o coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima. Para Paulo César, a equipe técnica da Cimos participou ativamente das tratativas e mobilização da comunidade em apoio ao promotor de Justiça da comarca de Ponte Nova, André Tanure, que instaurou procedimento para acompanhar o caso.
Foram assinados dois acordos em que as pessoas analisaram todas as cláusulas - um para garantia das indenizações, urbanização e implantação de um fundo da comunidade, e outro com o município de Barra Longa e o Consórcio para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), que terão o acompanhamento do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (Gepsa) da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Simone Silva, participante da Comissão de Pessoas Atingidas de Barra Longa e moradora da comunidade de Gesteira comentou da importância do acordo coletivo para os atingidos. “Nós estamos escrevendo história no dia de hoje. Nós caminhamos sete anos e meio rumo à ‘terra prometida’ e foram vários obstáculos que encontramos. Hoje, nós derrubamos o muro e vamos entrar na ‘terra prometida’.”
