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Ministério Público Federal

TRF-1 manteve válidas decisões que reconhecem a regularidade do licenciamento

Decisão da Vice-Presidência do TRF-1 mantém válidos os licenciamentos do Projeto Potássio Autazes, consolidando a segurança jurídica para sua implantação no Amazonas.

12 de agosto, 2026

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RIO DOCE

Samarco avisa que prazo para pedidos de indenização se esgota em 10 dias

O programa já processou mais de 314 mil pedidos, com R$ 7 bilhões já desembolsados em indenizações de R$ 35 mil por pessoa elegível.

8 de setembro, 2025