Portarias De Lavra

Evento discutiu o novo cenário regulatório, com foco em descentralização da ANM, zoneamento mineral e autorregulação do setor para atrair investimentos em pesquisa.

Seminário em Guarantã do Norte destaca mais de 900 áreas requeridas nos últimos 3 anos na província mineral de Alta Floresta/Juruena-Teles Pires, revelando novo potencial para metais como cobre, zinco, chumbo e prata.

Portaria de Lavra foi assinada pela gerência regional do Paraná para exploração da maior mina de filito da empresa em Rio Branco do Sul, com ganho de agilidade estimado em dois anos nos novos processos de aprovação.

Entidade apoia as prioridades do novo Conselho, mas alerta para a urgência de fortalecer a Agência Nacional de Mineração e enfrentar o acúmulo de mais de 100 mil áreas aguardando liberação.

Primeira chamada reuniu investidores, bancos e fundos no BNDES para conectar projetos em captação de recursos até 31 de julho.

O IBRAM prevê investimento de US$ 64,5 bilhões entre 2024 e 2028, com destaque para projetos de diversificação em cobre, níquel, lítio e terras raras.

Receita Federal nega créditos de PIS/Cofins em pesquisas sem resultado econômico, mas STJ e TRF-2 reconhecem direito das mineradoras ao crédito sobre gastos essenciais à atividade.

As Fases 2 e 3 receberão investimentos de até US$ 18 milhões via acordo Sprott Streaming, com meta de atingir 50 mil toneladas anuais de concentrado até 2025.

Resolução nº129/2023 entra em vigor no dia 29 de março e exige registro de mineradores no SISCOAF, manutenção de dados de clientes por dez anos e comunicação ao COAF de operações suspeitas acima de R$ 50 mil.

Declaração é obrigatória para titulares de direitos minerários com autorização de lavra em 2021, mesmo que sem produção no período.