Portarias De Lavra

O 8º. Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração teve início com o painel “O novo Cenário Regulatório da Mineração”.

Projetos estão sendo implantados devido ao grande potencial geológico na província mineral de Alta floresta/Juruena-Teles Pires.

A partir de agora as gerências regionais têm a autonomia para aprovar outorgas que permitem a exploração de substâncias de uso imediato.

O Conselho aprovou as prioridades da Política Mineral Brasileira visando impulsionar uma mineração mais sustentável, direcionada à elaboração do novo Plano Nacional de Mineração (PNM-2050).

O objetivo da rede é introduzir novos mecanismos de financiamento para a mineração à semelhança do que já existe em outros países.

Mineradoras questionam a Receita Federal sobre a possibilidade de obter créditos de PIS/Cofins em pesquisas minerais infrutíferas, com base em decisão do STJ e recente acórdão do TRF-2, apesar do entendimento contrário do órgão.

Norma tem como objetivo combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas

A declaração é obrigatória para os titulares de direitos minerários que possuíam autorização para extrair minérios em 2021.