Lei aprovada oferece desconto de 10% nos custos de processamento e refino de 31 minerais essenciais, com vigência até 2039/2040.
O Senado australiano aprovou o Critical Minerals Production Tax Incentive (CMPTI), marcando um forte compromisso com o setor de minerais essenciais do país. A legislação, parte do Future Made in Australia (Production Tax Credit and Other Measures) Bill 2024, visa estimular bilhões de dólares em investimentos, permitindo que entidades qualificadas reivindiquem 10% das despesas para o processamento e refino dos 31 minerais essenciais da Austrália. O prazo do incentivo é entre 2027/2028 até 2039/2040, por até 10 anos por projeto. "O CMPTI é uma alavanca estratégica poderosa que fornece a base para as ambições Future Made in Australia do país", disse o diretor executivo da Association of Mining and Exploration Companies (AMEC), Warren Pearce. "É também o maior compromisso já feito pelo Governo Federal com minerais essenciais."
O incentivo fiscal, desenvolvido ao longo de um ano de consultas à indústria, fornecerá um desconto de 10 por cento nos custos de processamento e refino qualificados para minerais críticos designados. "Isso estimulará bilhões em novos investimentos no processamento de minerais críticos", disse Pearce. A diretora executiva da Câmara de Minerais e Energia da Austrália Ocidental (CME), Rebecca Tomkinson, comemorou a mudança, destacando seu potencial para impulsionar as capacidades de processamento downstream da Austrália. "Oferecer incentivos fiscais de produção para produção de hidrogênio e processamento de minerais críticos envia uma mensagem clara aos investidores de que a Austrália leva a sério o aproveitamento das oportunidades apresentadas pela transição energética global", disse ela. "Sabemos que os recursos australianos têm um papel central a desempenhar à medida que o mundo faz a transição para o zero líquido, e a aprovação deste importante projeto de lei ajudará a desbloquear mais deles."
Além de reforçar projetos domésticos, a legislação visa posicionar a Austrália como um destino mais atraente para investimentos globais. Com o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciando recentemente planos para reter pagamentos do Inflation Reduction Act (IRA), Pearce vê uma oportunidade importante para a Austrália. "Este incentivo envia um sinal claro ao mundo, dizendo que, se você vier para a Austrália, seus custos serão reduzidos porque há uma garantia escrita na legislação", disse ele. "Enquanto outras portas podem estar se fechando, as da Austrália estão abertas”. Com US$ 17 bilhões em apoio governamental, espera-se que o CMPTI apoie projetos críticos e crie novos empregos, especialmente em áreas regionais. A AMEC trabalhará com o Tesouro e o Australian Tax Office para garantir que a implementação da nova política funcione para todos. (Com informações do Australian Mining)
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