Seminário da OAB-DF discute flexibilização do monopólio
Com o objetivo de discutir o mercado de urânio no Brasil, especialmente a regulamentação da Lei 14.514, de 2022, que flexibiliza o monopólio estatal, com a possível participação da iniciativa privada na produção, a Comissão de Direito Minerário da OAB-DF realiza, no dia 05 de dezembro, em Brasília, a partir das 8:30hs, o Seminário Mineração de Urânio: mercado e regulação.
De acordo com os organizadores, pelo fato de o Brasil possuir uma das maiores reservas de urânio do mundo, o mercado tem grande potencial, “especialmente com a ampliação da demanda por novas fontes de energia limpa e de baixo carbono. Para se posicionar como um líder no mercado global, o país precisa aprimorar sua estrutura regulatória, aumentar a atratividade para investimentos nacionais e internacionais e desenvolver tecnologias”.
Atualmente a exploração e produção de urânio no País são reguladas pela Constituição, que concede o monopólio ao governo federal, sendo a INB (Indústrias Nucleares do Brasil) a responsável por todas as atividades de mineração e beneficiamento de urânio. “Após o advento da lei 14514 de 2022, é necessário promover uma regulamentação que proporcione o desenvolvimento do setor, garantindo a participação dos agentes privados. Neste contexto, o seminário busca estimular o debate sobre perspectivas para o mercado de urânio no Brasil, ao reunir especialistas, representantes do governo, empresas, parlamentares e profissionais que atuam no setor de mineração no país”, explica a entidade.
O evento contará com representantes da OAB, ANM, ENBPAR, ABDAN, Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN) e MME.
A programa incluir os seguintes painéis: Perspectivas para o mercado de urânio, em um painel que contará com moderação de Carlos Nogueira (consultor e ex-secretário da SGM/MME e tendo como debatedores Felipe Tavares (gerente da INB), Francisco Valdir Silveira (diretor do SGB-CPRM) e Marcelo Lopes (representante da L2 Capital; Desafios Regulatórios, a ser moderado por Frederico Bedran (presidente da Comissão de Direitos Mineráreis da OAB-DF) e tendo como debatedores José Mauro (representante da ANM), Alessandro Facure Neves de Salles Soares (Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN) e .Alexandre Pinheiro (Diretor Jurídico da ENBPAR).
O terceiro painel será Parceria público-privada, com moderação de Anderson Barreto Arruda (Diretor de Planejamento e Política Mineral do Ministério de Minas e Energia) e Cristiano Brandão (Representante da Galvani), Vinicius Ferreira (Representante da Jazida), Leandro Gobbo (Diretor Executivo da OAR) atuando como debatedores. Para mais informações, acesse [email protected]
