Publicados editais para duas novas áreas
O Diário Oficial da União de 30 de novembro traz a publicação de dois editais de leilões para a cessão de direitos minerários de ativos do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) que integram a carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. As companhias investidoras do setor mineral interessadas poderão consultar detalhes técnicos para a apresentação de propostas nos leilões dos projetos Fosfato Miriri, localizado entre os estados de Pernambuco e Paraíba, e Cobre Bom Jardim, em Goiás. Com concorrência prevista para 04 de março de 2021, os editais também estão disponíveis para consulta no portal www.cprm.gov.br.
A publicação dos editais é um trabalho conjunto do SGB-CPRM, Ministério de Minas e Energia (MME) e o PPI, que integra o Ministério de Economia, para levar a leilão cerca de 30 projetos remanescentes do patrimônio mineral proveniente de pesquisas geológicas realizadas entre as décadas de 1970 e 1990. "Entendemos o papel e importância da mineração, sendo um setor que se destaca entre as grandes forças da economia brasileira e que pode ser propulsor para impulsionar a retomada do crescimento do País. Neste sentido, a contribuição é expressiva e o nosso objetivo é fortalecer esse desenvolvimento, por isso o nosso governo incentiva e está empenhado em lançar cada vez mais ações como esta dos leilões previstos para o próximo ano. A mineração é essencial e imprescindível para o País e para o mundo, portanto estamos trabalhando ações e metas previstas até 2023 por meio do PMD", enfatiza Bento Albuquerque, ministro do MME.
Antes da publicação no DOU, os editais dos dois projetos já foram lançados oficialmente pelo SGB-CPRM durante a programação da Exposibram 2020, realizada na última semana pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). O evento teve a participação do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal, que destacou que o grande desafio de ações como esta é o encontro do equilíbrio entre o que é a atratividade para o investidor e o que se possa alcançar como melhor resultado para a sociedade. "A maior garantia de segurança que a sociedade pode ter de que este equilíbrio está sendo alcançado é exatamente a chancela dada pelo TCU. Tudo absolutamente transparente, dentro da lei", disse o secretário.
Durante o lançamento, o diretor-presidente do SGB-CPRM, Esteves Colnago, disse que os leilões estão previstos para 2021 e, segundo ele, a expectativa é de que os 30 projetos que contam com aproximadamente 300 áreas sejam esgotados nos próximos três anos. "Estamos disponibilizando à iniciativa privada dois importantes projetos, com a previsão de novas pesquisas para avanço do conhecimento geológico do nosso país e que trarão a geração de renda e emprego. Começamos este trabalho lá na década de 1970 e ainda temos ativos para lançar e avançar neste sentido. Miriri e Bom Jardim são projetos que dão a oportunidade do médio e pequeno investidor em participar do desenvolvimento do Brasil por meio da mineração. E vamos trabalhar para lançar novos produtos em 2021", disse Colnago.
O titular da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais do SGB-CPRM, Marcio Remédio, destacou a transparência do processo e o apoio do MME, além do trabalho conjunto com a equipe da Diretoria do Programa de Energia, Petróleo, Gás e Mineração da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), que contribuiu ativamente para a estruturação e lançamento dos editais dos leilões. "Esse modelo de negócio foi construído em um intenso debate entre a sociedade, por meio de consultas com o setor produtivo, com o Tribunal de Contas da União, os técnicos da SPPI e do SGB-CPRM. Isso nos leva a entender que é um negócio bastante atrativo para os investidores. Na construção desses modelos de negócio, juntamente com a SPPI e o MME, que nos apoia fortemente em nossas ações, o SGB tem buscado a melhor maneira de negócio para facilitar o investimento do setor privado e desenvolver estes projetos que trazem receitas para os municípios e geram empregos. Essa ação é muito transparente, segue todos os critérios e o crivo mais rigoroso, que é o de desestatização imposto a esse projeto, foi aprovado pelo plenário do TCU, sem objeções", disse Marcio Remédio.
Martha Seillier, secretária-especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, acompanhou o lançamento dos editais. Ela afirmou que uma reunião será realizada no dia 02 de dezembro com a participação do presidente Jair Bolsonaro, do ministro Bento Albuquerque e de integrantes do Conselho do PPI para a discussão de avanços neste sentido. "O modelo destes leilões é inovador por trazer o parceiro privado junto com o governo para avançar nessa agenda de pesquisas, desenhando incentivos para que todas as incertezas relativas à necessidade de pesquisas complementares sejam precificadas e os riscos sejam mitigados ao longo do processo. Embora tenhamos a proposta vencedora, esse pagamento será dividido em fases ao longo do processo, permitindo que as pesquisas avancem com mais informações e, consequentemente, com os pagamentos dos bônus e dos royalties", disse a secretária.
