O deputado Ulisses Guimarães (MDB-MG) cobrou de diferentes instâncias do Governo a criação de uma força-tarefa para garantir o descomissionamento – ou o desmonte – das barragens de rejeitos de mineração de urânio em Caldas (MG). A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveu audiência dia 11 de junho, onde Guimarães demonstrou preocupação com um possível rompimento da barragem de uma mina desativada desde 1995, mas ainda sob responsabilidade da empresa pública Indústrias Nucleares do Brasil (INB). “O descomissionamento das instalações, além da necessidade de recursos orçamentários, exige de nós todos uma força-tarefa integrada, dos agentes reguladores e fiscalizadores. Quero sugerir também a instalação de uma comissão interministerial. Precisamos garantir a execução deste plano a ser definido por cada ator relacionado aqui”, afirmou Guimarães. “O que deveria ser um orgulho – a primeira mina de urânio – hoje é um grande problema”. O deputado questionou também os participantes da audiência sobre fiscalização, riscos de rompimento, segurança radiológica e ambiental, entre outros pontos. 

O Superintendente de Novos Negócios e Minerais Estratégicos Associados ao Urânio da INB, David Moreira, explicou que a grande dificuldade para o descomissionamento das barragens em Caldas é o alto custo. “O custo hoje está na ordem de US$ 500 milhões. Temos um grande problema de fluxo de caixa para avançar. Temos um recurso que estamos utilizando para ajustamento de conduta. Mas precisamos de ação efetiva do governo federal para que tenhamos a garantia desses recursos para finalizar o que está no plano desse descomissionamento”, explicou o superintendente.

No caso de rompimento das barragens, o impacto radiológico exigiria ações restritivas na região, conforme explicou o assessor da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) Ricardo Gutterres. “O impacto radiológico seria de grandes proporções e exigiria ações restritivas muito grandes para a sociedade, mas não se esperam fatalidades. A questão é que se teria de obstruir determinadas áreas, obstruir acessos, acessos de água. Seria uma ação de remediação de enormes proporções. O que não leva a uma diminuição da preocupação para que não haja o rompimento dessa barragem”, declarou Gutterres. Outros participantes da audiência explicaram que providências para analisar as estruturas das barragens e garantir sua segurança têm sido tomadas. O nível de emergência do local é 1, ou seja, o mais baixo no risco de rompimento. “A classificação é extremamente conservadora. Não ter os dados era pior. Tem melhorado. Também foram exigidos reparos, manutenções, contenções hidráulicas. A Agência Nacional de Mineração (ANM) tomou todas as providências e posso garantir ao deputado que temos as normas mais duras do mundo. Nossa legislação é rígida”, afirmou o diretor-geral substituto da ANM, Tasso Mendonça Júnior. A ANM realizou vistorias no local em abril e considerou bom o estado geral de conservação das estruturas. Medidas para aumentar a segurança foram solicitadas. As obras, segundo a INB, estão em andamento ou já foram concluídas.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)