Minério da Icomi pode ir a leilão

O juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal do Amapá, determinou o bloqueio de todo o manganês da Icomi depositado nas cidades de Santana e Serra do Navio, no Amapá. A decisão atende a ações civis públicas movidas contra a empresa, que agora pertence à Tocantins Mineração. 

 

Uma das ações é movida pela prefeitura de Santana. A administração local solicita que a Polícia Federal faça a aferição e avaliação venal de todo o manganês estocado. O objetivo é a venda do minério e que o valor fique depositado em uma conta judicial até o julgamento final das ações. Oficialmente, a quantidade de minério não foi divulgada.

 

As ações movidas contra a Icomi alegam que a estocagem de manganês a céu aberto provocou danos ambientais por contaminação de arsênio, produto cancerígeno liberado quando o manganês é submetido a altas temperaturas. “Alega, ainda, que os órgãos de controle ambiental concluíram pela existência de contaminação do meio ambiente no município de Santana pelo elemento químico arsênico, proveniente de atividades industriais desenvolvidas pela mineradora requerida, o que demonstra a probabilidade do direito que se busca na presente ação”, resume o juiz em parte da sentença. João Bosco determinou a apreensão do manganês, e que a PF faça a avaliação. No entanto, ele decidiu que ainda não é o momento de leiloar do minério.