Indústria brasileira vê aumento da alíquota de importação como positiva
Decisão do Gecex elevou para 25% a alíquota de importação para nove NCMs de produtos de aço, como resposta ao excesso de capacidade global e práticas de subsídios chineses.
O Instituto Aço Brasil avaliou como positiva a decisão do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) em elevar para 25% a alíquota do imposto de importação para nove NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) de produtos de aço durante reunião de 28 de janeiro. Para a entidade, a medida representa um passo a mais no sistema de defesa comercial para conter as importações predatórias de aço.
Segundo nota técnica, Governo analisou informações da Organização para Colaboração e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o mercado global de aço, que sinalizaram excesso de capacidade de produção no mundo, prática de subsídios pelo governo da China e queda nos preços de aço no mercado global, conforme vinha sendo anunciado pelo setor. Devido ao reduzido número de posições disponíveis para enquadramento na LDCC (Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais), a indústria siderúrgica reconhece os esforços do governo brasileiro para aprovação desta medida, além do anterior enquadramento de 16 NCMs no mecanismo Cota Tarifa, em vigor no país desde 2024.
O setor, entretanto, permanece atento e preocupado, diante da crescente guerra no mercado de aço no mundo, motivo pelo qual vários países já adotaram medidas de defesa comercial robustas e de mais amplo espectro de produtos de aço que as adotadas no Brasil, gerando risco de aumento do fluxo de importações para o país. “É importante que o governo siga monitorando o comportamento das importações de aço e avaliando as causas de aumentos anormais de entrada de produtos no país, para evitar que ocorram impactos irreversíveis sobre o parque produtor aqui instalado e consequências negativas em toda a cadeia de produção”.
