Governo leiloará áreas livres até junho
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que até o mês de junho deverá ir a leilão o primeiro lote de 20 mil áreas que estão em disponibilidade. A promessa foi feita durante sua participação no PDAC 2019, maior convenção mundial na área de exploração mineral, que se realizou em Toronto, Canadá, de 3 a 6 de março e que reuniu milhares de profissionais e investidores envolvidos com negócios de mineração em várias partes do mundo. Nesta edição do evento, o Brasil teve importante participação, como país sponsor, realizando diversas atividades.
Bento Albuquerque disse também que a CPRM deve oferecer à iniciativa privada, ainda em 2019, as áreas da CPRM que deverão ser licitadas: Palmeirópolis no Tocantins (polimetálico), e Candiota, no Rio Grande do Sul (carvão). Além disso, o ministro afirmou que o governo pretende oferecer garantia legal para os investimentos estrangeiros, de forma que os investidores possam ter previsibilidade e estabilidade para seus negócios, implementar a nova legislação mineral que foi aprovada no ano passado, incrementar o conhecimento geológico do País e possibilitar o acesso a áreas que hoje estão restringidas pela legislação, como as reservas indígenas e as áreas de fronteira. Para isso, ele pretende fazer um trabalho de convencimento do Congresso Nacional para que faça mudanças na legislação. Para ele, a restrição do acesso a essas áreas “não favorece o desenvolvimento”.
Outra promessa do ministro foi flexibilizar a legislação que prevê o monopólio estatal da lavra e processamento dos minerais nucleares, a fim de permitir o investimento privado. E que o governo pretende “encontrar todos os atores relevantes do setor, estabelecendo um diálogo permanente e reduzir a burocracia.
Com relação aos desastres com barragens de rejeito, o ministro disse acreditar que o Congresso Nacional vai aperfeiçoar as leis para evitar novos acidentes. Bento Albuquerque disse ainda que o MME pretende dar suporte à ANM e que já está em tratativas com o Ministério da Economia para que transfira os recursos necessários para que a Agência possa funcionar e desempenhar o seu papel. Até agora, a ANM recebeu apenas R$ 60 milhões dos R$ 210 milhões da participação na CFEM a que faz jus. Mesmo assim, depois do acidente de Brumadinho, segundo o ministro, a ANM teve um papel relevante e não deixou de atuar “por falta de pessoal ou recursos”.
Questionado sobre punições para a Vale em função do acidente, ele disse que a empresa é vital para a economia brasileira e para muitos estados, tendo um papel decisivo no desenvolvimento do País. E desejou que os executivos da empresa saibam tirar lições do ocorrido. Por fim, o ministro disse que até junho deste ano o governo deve concluir o processo de mudança nas regras para certificação de barragens.
