Acordo inclui recuperação ambiental de áreas impactadas, diagnósticos técnicos de efluentes e pagamento de R$ 5 milhões em medidas compensatórias para projetos ambientais na região.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou Termo de Compromisso com a Gerdau Açominas para a regularização e recuperação ambiental de áreas impactadas pelo lançamento de efluentes em empreendimento localizado no município de Ouro Branco. O acordo foi assinado pela Promotoria de Justiça de Ouro Branco, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema), em virtude de desconformidades quanto aos limites de lançamentos de efluentes pela empresa, conforme histórico de monitoramento registrado em Auto de Fiscalização.
Após a instauração do procedimento, chegou-se a uma solução consensual do que foi apurado, com a Gerdau Açominas assumindo o compromisso de realizar e comprovar o registro de suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural; elaborar diagnóstico técnico de todas as áreas objeto de lançamento de efluentes, identificando as áreas em que há necessidade de recuperação; recuperar as áreas identificadas como degradadas; elaborar diagnóstico técnico acerca das fontes e sistemas de lançamento e monitoramento de efluentes sanitários ou industriais, líquidos ou atmosféricos, existentes no empreendimento; e realizar pagamento de medida compensatória no valor de R$ 5 milhões.
O valor é referente à medida compensatória e será destinado a projetos voltados à tutela do meio ambiente, com enfoque em ações a serem realizadas no município de Ouro Branco e na região. Conforme Pedro Henrique Pereira Corrêa, promotor de Justiça em Ouro Branco, e Lucas Marques Trindade, coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração, tais projetos serão selecionados através de chamadas na Plataforma Semente, com os interessados podendo acompanhar a divulgação das chamadas para inscrever seus projetos.
VEJA TAMBÉM
