DNPM solta minuta que disciplina aproveitamento em área de garimpo

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) colocou em consulta pública a minuta de ato normativo que regulamenta o disposto na Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, no que se refere ao aproveitamento de recursos minerais sob o regime de permissão de lavra garimpeira. 

 

A minuta está disponível no site do DNPM (www.anm.gov.br) por um período de 30 dias. As contribuições deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected].