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Conselho Nacional De Política Mineral

Tomada de Subsídios da ANM vai definir revisão de sigilo de informações

Tomada de Subsídios visa equilibrar a publicidade dos atos estatais com a proteção de informações sensíveis, considerando a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

13 de maio, 2026

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LEGISLAÇÃO

Aprovada urgência para PL que institui Política Nacional de Minerais Estratégicos

O projeto será votado diretamente em Plenário e prevê a criação de um comitê para coordenar a política de minerais críticos como lítio, nióbio, terras raras, cobre e grafite natural.

19 de setembro, 2025