Entidade que há 45 anos atua em prol do setor, o Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) divulgou nota em que afirma que a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para o ouro como ativo financeiro ou câmbio anunciada pela Receita Federal é um importante avanço para coibir o garimpo ilegal.

Segundo o IBGM, a NF-E é uma solicitação antiga da instituição, que se orgulha por ser um dos protagonistas perante o poder público junto às demais entidades representantes da cadeia produtiva. Esta é apenas uma das ações necessárias para que sejam estabelecidas melhores práticas no setor, diz a nota.

Para o IBGM, o mercado de gemas e metais preciosos engloba amplo ambiente econômico de atividades, desde a extração mineral de ouro e gemas, a indústria e o comércio de joias, além de um enorme contingente de prestadores de serviços, escritórios de design, artesãos, microempresas de prototipagem, etc. Segundo o instituto, são mais de 200 mil empregos diretos e indiretos que resultam em mais de US$ 5 bilhões em exportação, valor diretamente aplicado no Brasil, o que faz da joalheria uma das indústrias mais promissoras do século XXI.

A medida representa um avanço importante e necessário, que contribui para combater o ouro ilegal. Contudo, segundo a entidade, há medidas relevantes em discussão e que o setor produtivo vem enfaticamente defendendo para que se possa de fato evoluir para um caminho de sustentabilidade econômica, social e ambiental. “O IBGM seguirá defendendo que haja um maior rigor regulatório para a pequena mineração, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e o imediato estabelecimento de um processo de autorregulação das DTVMs, o que resultaria em avanços na rastreabilidade do minério, na formalização do garimpo e em uma maior fiscalização. As medidas em debate são essenciais para se combater o comércio do ouro ilegal e as suas consequências”, afirma a entidade. O IBGM afirma dialogar permanentemente com as entidades representativas da cadeia produtiva e órgãos competentes em busca de melhorias para o setor.