A diretoria da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) divulgou, em 14 de março, um manifesto que apoia o Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, em Defesa dos Rios e da Vida. A Associação quer reforçar a preocupação e urgência em fortalecer a fiscalização da atividade minerária no Brasil. O governo federal anunciou investimentos na Agência Nacional de Mineração (ANM), mas, segundo José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG, ainda há muito a ser feito. “Por lei, a ANM é responsável por fiscalizar um setor que movimenta R$ 340 bilhões por ano, o equivalente a 4% de todas as riquezas produzidas no país. “Ela teria de ter mais de 2 mil servidores em plena atividade. Esse é o organograma previsto em sua criação. Porém, tem de se virar com apenas 644 servidores, o que significa um déficit de 68,7% em sua força de trabalho”, afirma.

Segundo o último levantamento da ANM, existem 64 barragens de mineração em situação de emergência declarada no Brasil, sendo que Minas Gerais concentra 35 nos níveis 1, 2 e 3 de emergência. Três delas estão no nível 3 – em que há risco de rompimento iminente. Além das barragens com emergência declarada, há outras 15 em Minas Gerais em nível de alerta, patamar anterior aos três níveis mais críticos. “Há uma sonegação endêmica e cultural dentro da atividade de mineração que traz severos prejuízos ao país. Reestruturar a ANM é garantir que a cultura da autofiscalização e da autorregulamentação pare de existir entre as empresas mineradoras. Somente assim será possível evitar que desastres como Brumadinho e Mariana voltem a acontecer”, pontua Aparecido.

A ANM e a AMIG firmaram, em setembro de 2021, uma parceria para que municípios mineradores atuassem em conjunto com a agência na fiscalização. Cada cidade teria uma equipe de fiscais treinados pela ANM. Porém, com a falta de estrutura da agência, o projeto também está paralisado. “Atualmente, há apenas sete fiscais da agência reguladora para monitorar empresas de mineração do Brasil inteiro, um imenso absurdo. A AMIG tem trabalhado para oferecer alternativas; entretanto, se o governo federal precisa ser mais atuante no setor”, alerta o consultor de Desenvolvimento Econômico e Institucional da associação, Waldir Salvador. 

O consultor da AMIG reforça que o setor enfrenta também o desrespeito das empresas mineradoras que atuam em vários territórios municipais. “A AMIG está preocupada com os crimes e erros que estão sendo praticados todos os dias pela mineração legal, pelas empresas mineradoras dos mais diversos portes e tipos de exploração mineral. É importante salientar que a mineração legal nos sustenta, mas também nos amedronta todos os dias. Afinal, continuam fazendo autorregulação e funcionando como acham que devem. Cometem crimes de sonegação de royalties e tributos, crimes ambientais e seguem impunes, com os cofres enriquecidos”, diz Salvador. Para o consultor, o tempo está passando e a AMIG está sempre disposta a contribuir. “Vamos fortalecer nossos acordos de cooperação técnica para continuar com nossa cobrança ao governo, para que a ANM possa se estruturar, ter uma equiparação salarial com as demais agências e ter condições para, não somente fiscalizar, mas também promover a mineração sustentável e segura.