Titulos Minerarios

Recomendação busca garantir o direito de consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais da região antes da liberação de novos projetos.

Resolução amplia prazos de títulos minerários até 2 de janeiro de 2025 e permite extração de areia, saibro, argila e rocha britada para obras de reconstrução sem necessidade de concessão.

Operação envolve 34 títulos minerários na Bacia do Amazonas e está alinhada à estratégia de otimização do portfólio da empresa.

Fase vinculante com potenciais compradores incluirá due diligence detalhada sobre 34 títulos minerários, sendo 8 concessões de lavra e 26 em estágios iniciais de pesquisa e autorização.

Audiência revela que a região concentra 48,2% dos processos minerários voltados a MCE no país e é responsável por quase metade do valor econômico desses minerais, com destaque para ouro, estanho, cobre e potencial crescente em terras raras.

A ferramenta TM Legal automatiza a leitura de processos da ANM, identificando inconformidades, pendências e prazos para acelerar a análise de documentos técnicos e jurídicos no setor.

Resolução nº 212/2025 reorganiza a agência em novos eixos temáticos, reforça a descentralização com Gerências Regionais e cria divisão especializada em Minerais Críticos e Estratégicos.

A suspensão dos prazos foi estipulada desde o começo da pandemia, como parte do incentivo da ANM às atividades minerárias.

Auditoria realizada entre 2014 e 2021 aponta potencial receita não arrecadada entre R$ 9,38 bilhões e R$ 12,35 bilhões, com risco de prescrição de cerca de R$ 20 bilhões.

Anteprojeto do relator Joaquim Passarinho (PL/PA) inclui responsabilização do minerador pela recuperação ambiental e fim da prorrogação sucessiva de autorizações de pesquisa.