Política Mineral

A FIEMG destaca que o sucesso da iniciativa dependerá da implementação de instrumentos concretos capazes de transformar essas diretrizes em políticas efetivas.

Governo federal lança o PNM 2050, instrumento que organiza políticas públicas em quatro pilares, define 75 diretrizes e estabelece metas ambiciosas para um setor que já responde por 20% das exportações brasileiras.

O decreto atualiza as metodologias de classificação de cavidades naturais subterrâneas como cavernas, grutas e lapas com o objetivo de reduzir a margem de interpretações divergentes entre consultorias e o poder público.

A AGU sustenta haver arcabouço normativo, regulatório e institucional já operante, voltado precisamente ao fortalecimento da governança dos minerais críticos e estratégicos, tais como as chamadas terras raras.

Em um cenário cada vez mais orientado por dados, não será a escala da operação que definirá os líderes do setor, mas sim a capacidade de planejar melhor, operar com inteligência e evoluir continuamente com o apoio da tecnologia.

Dentre outras medidas, o projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte previsto de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos.

O texto também propõe a verticalização da produção (agregação de valor internamente), para que o País não seja um mero exportador de commodities ou minério bruto.

"Sem preparo para competir, o Brasil se tornará coadjuvante na corrida por estes minerais. Devemos ver as parcerias não como concessão de soberania, mas instrumentos de construção de capacidades que precisamos".

os funcionários afirmam que o foco continua sendo atrair investimentos privados e expandir a capacidade de refino.

Projeto de lei que reduz restrições a investimento estrangeiro na faixa de fronteira pode impulsionar a mineração gaúcha.

O governo pode e deve construir uma estratégia de gestão de nossos recursos minerais mediante uma política simples e com maiores chances de sucesso.

Foi ressaltada a relevância dos agregados minerais — como areia, brita e cascalho — para a expansão da infraestrutura brasileira, além da necessidade de proteção das jazidas como patrimônio estratégico do Estado.

"O novo regime fiscal criará condições para ampliar a agregação de valor nas cadeias minerais ou acabará reforçando, ainda que de forma indireta, a lógica primário-exportadora da economia mineral brasileira?"

Setor Mineral poderá liderar a próxima geração de crescimento industrial e deve estar à altura do momento da reinvenção da IA.

O PEM 2050 deverá ser estruturado em seis cadernos temáticos, abordando o contexto da Mineração Paulista, a caracterização dos setores produtivos, a importância da mineração em São Paulo, geração de empregos, as práticas de sustentabilidade e a transformação de áreas mineradas.

"O Brasil precisa transformar dados, conhecimento técnico e vocações regionais em uma visão estratégica clara sobre onde e como o Brasil pode competir, inovar e gerar desenvolvimento

O ministro também defendeu que o desenvolvimento do Sul Global é a garantia da segurança energética mundial e que o Brasil tem papel destacado neste processo, estando preparado para atrair investimentos em toda a cadeia mineral.

O processo ficará aberto por 30 dias, com prazo para envio de contribuições até 8 de fevereiro. A iniciativa visa aprimorar o principal instrumento de planejamento de longo prazo da Política Mineral Brasileira.

O ano de 2026 se desenha como um período de intensa movimentação para o setor mineral, influenciado por fatores políticos e econômicos que impactam diretamente a dinâmica dos investimentos e das políticas públicas no Brasil e no mundo.

O foco está em minerais críticos e estratégicos para a transição energética, segurança alimentar, sustentabilidade do setor e a produção de minerais industriais e gemas.

Para servidores, ANM passa por problemas estruturais e de integridade decorrentes da desatualização de seu referencial orçamentário, quantitativo de cargos comissionados e quantitativo de servidores, tendendo à suspensão de atividades essenciais.

A PNMCE estabelece dois grupos essenciais para orientar políticas públicas e atrair investimentos.

O encontro ocorreu na Fatec Capão Bonito e reuniu autoridades, empresários, especialistas e representantes do setor mineral paulista e de 32 prefeituras das regiões do Vale do Ribeira e do Alto Paranapanema para discutir o papel estratégico da mineração no desenvolvimento regional.

utilizando os recursos do novo acordo de reparação de Mariana, será instituída a Plataforma Nacional de Monitoramento e Mitigação de Riscos, para melhorar a estrutura de fiscalização, aumentando a segurança e a sensação de segurança.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) considera a medida um passo estruturante para o futuro industrial e tecnológico do Brasil .

Ao definir como sigilosos o Relatório de Pesquisa, o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), o Relatório de Reavaliação de Reservas e o Relatório Anual de Lavra (RAL), a Resoluçào ANM no. 1/2019 transformou a exceção em regra, invertendo o princípio da publicidade que rege a administração pública.

A iniciativa traz os projetos prioritários do SGB para a próxima década no levantamento e avaliação de áreas potenciais para recursos minerais, com foco especial em minerais críticos e estratégicos.