Ação judicial busca anular bloqueio da transação de US$ 14,9 bilhões e questiona interferência política do governo Biden no processo de revisão regulatória do CFIUS.
A Nippon Steel Corporation, a sua subsidiária integral Nippon Steel North America, Inc. e a United States Steel Corporation entraram com duas ações judiciais para remediar a interferência ilegal em andamento na aquisição da US Steel pela Nippon Steel. “Desde o início do processo, tanto a Nippon Steel quanto a US Steel se envolveram de boa-fé com todas as partes para ressaltar como a operação aumentará, e não ameaçará, a segurança nacional dos Estados Unidos, inclusive revitalizando comunidades que dependem do aço americano, ao reforçar a cadeia de suprimentos de aço americana e fortalecer a indústria siderúrgica dos Estados Unidos contra a ameaça da China”, comentaram as empresas. A Nippon Steel é a única parceira disposta e capaz de fazer os investimentos necessários — incluindo US$ 1 bilhão para a Mon Valley Works e aproximadamente US$ 300 milhões para a Gary Works como parte dos US$ 2,7 bilhões comprometidos — para proteger e fazer a US Steel crescer em benefício dos funcionários, das comunidades nas quais opera e de toda a indústria siderúrgica americana. “As ações legais de hoje demonstram o compromisso contínuo da Nippon Steel e da US Steel em concluir a transação – apesar da interferência política no processo do CFIUS e das conspirações monopolistas e de extorsão da Cleveland-Cliffs e do presidente da USW, David McCall – para o benefício de todas as partes interessadas, incluindo os acionistas da US Steel, que receberão os US$ 55,00 por ação acordados após o fechamento do negócio. Continuamos confiantes de que a tansação é o melhor caminho a seguir para garantir o futuro da US Steel – e defenderemos vigorosamente nossos direitos para atingir esse objetivo”.
O litígio movido pelas empresas estabelecerá que o presidente Joe Biden ignorou o Estado de direito para ganhar o favor do Sindicato Internacional dos Trabalhadores do Aço, Papel e Florestas, Borracha, Manufatura, Energia, Indústria Aliada e Serviços (USW) e apoiar sua agenda política. Como resultado da influência indevida do presidente Biden para promover sua agenda política, o Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS) falhou em conduzir um processo de revisão regulatória de boa-fé e focado na segurança nacional, privando a Nippon Steel e a US Steel de sua oportunidade legítima de consideração justa da Transação; e a Cleveland-Cliffs Inc., em conluio com a liderança da USW, tentou impedir que o negócio fosse concluído e que qualquer outra parte além da Cliffs adquirisse a US Steel, além de prejudicar de outra forma a capacidade da US Steel de competir, tudo como parte de uma campanha ilegal mais ampla para monopolizar os mercados nacionais de aço.
O litígio envolve dois casos, sendo que no primeiro a US Steel, a Nippon Steel e a Nippon Steel North America entraram com uma petição no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia contestando a violação pelo presidente Biden e o CFIUS do devido processo constitucional e dos direitos estatutários das empresas; a falha do CFIUS em revisar a transação por motivos de segurança nacional; e a ordem subsequente do presidente Biden bloqueando-a por razões puramente políticas que são irrelevantes e são em detrimento da segurança nacional dos Estados Unidos. A Petição pede ao Tribunal que anule o processo de revisão ilegal do CFIUS e a Ordem de acompanhamento do Presidente Biden, e instrua o CFIUS a conduzir uma nova revisão da Transação que seja consistente com os direitos de devido processo dos Requerentes e suas próprias obrigações estatutárias.
O segundo caso envolve a US Steel, a Nippon Steel e a NSNA que entraram com uma queixa e um requerimento para uma liminar e para uma audiência expedida no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Ocidental da Pensilvânia contra a Cliffs, o CEO da Cliffs, Lourenço Goncalves, e o Presidente da USW, David McCall, por se envolverem em uma série coordenada de atividades anticompetitivas e de extorsão, ilegalmente projetadas para impedir que qualquer outra parte, além da Cliffs, adquira a US Steel como parte de uma campanha ilegal para monopolizar mercados domésticos críticos de aço. A queixa busca uma liminar impedindo a Cliffs, o Sr. Goncalves e o Sr. McCall de se envolverem em mais comportamento anticompetitivo, e impor danos monetários substanciais por sua conduta. Essas ações legais visam proteger o direito da Nippon Steel e da US Steel de prosseguir com sua transação, livre de interferência política e anticompetitiva ilegal e imprópria. Dada a obstrução até agora que impediu o fechamento do negócio, a Nippon Steel e a US Steel pretendem prosseguir com a Petição e a Reclamação o mais rápido possível e estão processando ambos os casos de forma expedita. A Nippon Steel e a US Steel estão confiantes de que as empresas têm argumentos sólidos e fecharão a transação corretamente, entregando US$ 55,00 por ação aos acionistas da US Steel.
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