MPMG ajuíza ação por acionamento indevido de sirenes
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A por acionamento indevido do alerta sonoro com sirenes ocorrido no dia 29 de outubro, por volta das 14 horas. O sistema instalado pela mineradora visa alertar as pessoas que residem nas proximidades sobre um possível risco de rompimento da estrutura de rejeitos de minério da barragem CDS-II, localizada em Santa Bárbara, na Região Central de Minas Gerais.
Ouvido por centena de pessoas no distrito de Brumal, o alarme gerou pânico e desespero entre a população residente nas proximidades da barragem, que se dirigiram rapidamente aos pontos de encontro estabelecidos nos protocolos de emergência para pessoas na zona de autossalvamento (ZAS) com receio de um rompimento de barragem. A ZAS da barragem CDS II tem uma população estimada em 2.466 pessoas, ainda somada a 30 trabalhadores internos e 2.045 pessoas flutuantes. Ainda são incluídas 832 pessoas com dificuldades de locomoção e 21 edificações sensíveis (escolas, unidades médicas, entre outras), cujos dados alarmantes demonstram a dimensão dos danos causados pelo acionamento indevido das sirenes de emergência.
O MPMG requer na nova ação indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões. Segundo a promotora de Justiça de Santa Bárbara, Ana Carla Corrêa de Oliveira, "a automatização do sistema de alerta não exime o empreendedor de garantir o seu regular funcionamento, e implantar medidas que evitem a propagação de falsos alarmes". Os promotores que assinam a ação alegam ainda que as falhas no sistema podem ocasionar diversos problemas aos moradores locais, como distúrbios psicológicos, pânico, acidentes e lesões.
A ação ainda solicita um relatório de avaliação do atual sistema de alertas, a revisão dos protocolos de ação em caso de acionamento automático das sirenes, além de nova auditoria para verificar a estabilidade da estrutura, que está desativada desde 2023 e em processo de descaracterização. A ação é assinada pela Promotoria Única da Comarca de Santa Bárbara, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), a Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e a coordenadoria regional da bacia do Rio Doce.
Segundo os autores, este é o sexto acionamento irregular da Anglogold Ashanti na mesma região. Em maio de 2023, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça deferiu tutela provisória determinando que a empresa se abstenha de acionar indevidamente as sirenes ou o sistema de alerta aos moradores de Santa Bárbara, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada acionamento irregular. A decisão foi proferida em razão de quatro acionamentos indevidos das sirenes do sistema de alerta da empresa, que atingiram diversas comunidades naquele ano.
