As três novas ferramentas visam integrar os direitos humanos em operações de mineração e proteger defensores ambientais e de direitos indígenas em toda a cadeia de suprimentos.
O Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) lançou três novas ferramentas de due dilligence de direitos humanos com o intuito de dar suporte às empresas, aos defensores dos direitos humanos, integrando os direitos humanos em seus negócios e para criar conscientização sobre o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável. Os compromissos atualizados do ICMM reafirmam a crença da organização de que todo indivíduo merece ser tratado com dignidade e respeito, e que as empresas de mineração, independentemente da localização, têm a responsabilidade de defender os direitos humanos. O ICMM foi o primeiro órgão da indústria a adotar os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos por meio dos Princípios de Mineração do ICMM em 2018, e o anúncio representa uma evolução adicional desse compromisso.
Reconhecendo o papel vital que os defensores dos direitos humanos desempenham na promoção e proteção dos direitos humanos, o ICMM fortaleceu seus compromissos de membros para incluir defensores explicitamente na due diligence das empresas, engajamento de stakeholders e processos de segurança. Os defensores frequentemente trabalham em questões relacionadas à terra, ao meio ambiente e aos direitos dos povos indígenas. Ao reforçar seus compromissos e introduzir ferramentas adicionais de due diligence de direitos humanos, o ICMM visa mitigar riscos aos defensores associados às atividades de mineração. “Se uma transição energética justa é nosso objetivo comum, então o respeito pelos direitos humanos deve ser nossa promessa compartilhada. É por isso que os membros do ICMM fizeram compromissos fortes e duradouros para defender os direitos humanos, o que nos fortalece ainda mais hoje. Isso garante que as empresas tomem medidas concertadas para avaliar e mitigar os riscos aos defensores dos direitos humanos vinculados às suas operações e cadeias de suprimentos. No entanto, os compromissos significam pouco sem uma aplicação consistente no local. É por isso que as ferramentas do ICMM, incluindo as três novas adições, são tão importantes para apoiar os profissionais de direitos humanos a garantir o respeito pelos direitos em todos os momentos — inclusive ao protestar, comentar e fazer campanha — e para abrir espaço para uma cooperação significativa e construtiva. Como todos os recursos do ICMM, essas ferramentas são gratuitas para uso por qualquer empresa no mundo todo e espero que sejam implantadas em toda a indústria de mineração e além”, disse Rohitesh Dhawan, presidente e CEO do ICMM.
O Human Rights Due Diligence Guidance do ICMM fornece às empresas um conjunto de ferramentas práticas para integrar os direitos humanos em cada estágio do ciclo de vida da mineração. Essas três ferramentas adicionais também ajudarão as empresas a se alinharem à Corporate Sustainability Due Diligence Directive da União Europeia. Esses compromissos atualizados foram incluídos pela Consolidated Mining Standard Initiative (CMSI) no primeiro rascunho do Padrão consolidado, que está atualmente aberto para consulta pública.
A Ferramenta 1 ‘Aplicando uma lente de direitos humanos’ oferece uma melhor compreensão do que são os direitos humanos e sua importância no contexto empresarial, além de uma perspectiva de como eles podem ajudar na tomada de decisões da empresa; a Ferramenta 2 ‘Matriz de maturidade na due dilligence em direitos humanos’ apoia empresas na avaliação de abordagens atuais para HRDD, além de incentivar o aprendizado e melhoria contínua. Com isto, as empresas serão capazes de analisar e diagnosticar seus sistemas de HRDD para identificar pontos fortes e lacunas e planejar medidas para melhorar esses sistemas a fim de avançar para o próximo nível de maturidade; Por último, a ferramenta 3 ‘Avaliação de questões importantes de direitos humanos’ estabelece os requisitos no UNGP e do ICMM para avaliar os impactos nos diretos humanos e fornece ferramentas básicas para realizar essa avaliação e integrar as descobertas nos processos comerciais subsequentes.
