GT proporá medidas de combate ao comércio ilegal

26/07/2022
O GT será formado por representantes do setor publico (ANM, Receita Federal, Polícia Federal) e privado (que será representado pelo Ibram e por entidades da sociedade civil).

O Banco Central do Brasil (BACEN) avalia a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir e propor soluções para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e controle sobre a produção e comercialização de ouro no País. Segundo o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, o GT será formado por representantes do setor publico e privado (que será representado pelo Ibram e por entidades da sociedade civil.  Pelo setor público, devem participar a ANM, Receita Federal, Polícia Federal, além de outros órgãos. 

Ele disse que o BACEN tem interesse em aprofundar os conhecimentos sobre indícios de irregularidades na participação de Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) na cadeia de comércio de ouro. O assunto foi levado ao Banco Central por quatro organizações: o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); o Instituto Escolhas, o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Ethos. O objetivo foi prestar contribuição ao BACEN com dados sobre essa cadeia econômica, bem como propor atuar em parceria com a autoridade financeira para evitar a ocorrência das irregularidades suspeitas.

Na ocasião, a comitiva apresentou estudo em que aponta que a comercialização do ouro brasileiro não exige comprovação de que o metal foi extraído de área autorizada, nem que sua extração cumpriu as normas ambientais. Muitas transações ainda são feitas com formulários e notas fiscais em papel, a exemplo do ouro vendido pelos garimpeiros às DTVMs. Esse cenário só se sustenta porque não existem controles sobre a origem do ouro brasileiro e nem mesmo ferramentas que permitam monitorar a extração para garantir, no mínimo, que ela aconteça somente em áreas regulares e com os devidos controles ambientais e sociais.

De acordo com o estudo do Instituto Escolhas, o ouro exportado pelo Brasil em 2020 totalizou 111 toneladas, mas a produção registrada na ANM foi menor: 92 toneladas. Além disso, entre 2015 e 2020 os indícios de irregularidades na comercialização de ouro chegaram a 229 toneladas, sendo que 1/3 deste volume – 79 toneladas - foi comercializado por apenas cinco DTVMs.

As organizações relataram ao presidente do BACEN exemplos de indícios de irregularidades no comércio de ouro no Brasil. Esta situação tem resultado em grandes prejuízos socioeconômicos e ambientais para o país e à competitividade da indústria mineral nacional. Provoca, ainda, imensos danos à imagem e à reputação desta indústria e reflete na própria imagem do país no exterior, uma vez que a maior parte dessas atividades está associada ao desmatamento ilegal e a contaminações por mercúrio na Amazônia, o que afeta gravemente Terras e Povos Indígenas e Unidades de Conservação. 

O grupo de trabalho também pretende analisar sugestões do setor privado para implementar medidas para a rastreabilidade da origem do ouro no Brasil, de modo a otimizar as ações de fiscalização, prevenção e combate à lavagem de bens e capitais, que possam frear o comércio ilegal do metal e ampliar a transparência deste segmento da atividade mineral. Entre as sugestões, destacam-se a adoção de nota fiscal eletrônica; guias de transporte e custódia; revogação da prática da “boa-fé” nas transações com ouro (lei 12.844/2013) o que facilita lavagem e dificulta a responsabilização dos envolvidos em irregularidades; avaliação do projeto de lei 836/2021, do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que regulamenta a comercialização de ouro no Brasil, condicionando-a à existência de lastro minerário e ambiental, a fim de coibir a comercialização de ouro extraído de maneira ilegal. A íntegra dessas sugestões pode ser acessada no estudo Blockchain, rastreabilidade e monitoramento para o ouro brasileiro.