Desembargador avaliza venda de ativos da Equinox Gold

O desembargador Cláudio Césare Braga Pereira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reverteu uma decisão de primeira instância que havia suspendido parcialmente o negócio envolvendo a aquisição dos ativos de produção de ouro da Equinox Gold no Brasil pela CMOC Brasil. A estatal baiana, que arrenda os direitos minerários do projeto Santaluz, contestou o negócio, alegando não ter sido informada sobre a venda de um ativo sobre os quais detém direitos de propriedade. O valor da transação entre Equinox Gold e CMOC é da ordem de US$ 290 milhões. Além de Santaluz, o negócio envolve ativos no Maranhão (Mineração Aurizona), Minas Gerais (Riacho dos Machados) e mais um na Bahia (Fazenda Brasileiro).

A decisão do desembargador Cláudio Césare Braga Pereira considerou os recursos apresentados pela Equinox e pela CMOC, de que a aquisição não caracterizava uma alteração real no controle da empresa que arrenda a área da CBPM. Segundo as empresas, o que ocorreu foi uma mudança no controle de uma empresa holding, e não uma troca direta no controle de quem opera a mina.

A avaliação de analistas especializados em direito é de que o imbloglio judicial deve se estender. Uma audiência judicial relacionada ao caso está agendada para o próximo dia 30 de março, podendo trazer novos desdobramentos. A Equinox Gold informa que, enquanto isso, os ativos continuam a operar normalmente.