Brasil é mal avaliado em Índice de Risco na AL
País ocupa a quarta posição no ranking de risco da AMI, com pontuação de 54 de 70, refletindo desafios ligados à complexidade regulatória e pressões sobre setores de recursos naturais.
Segundo o Índice de Risco de Mineração da América Latina 2022, publicado pela consultoria Americas Market Intelligence (AMI), a crescente demanda por participação nas receitas de recursos naturais, regras de proteção ambiental mais rígidas e mudanças nas leis está aumentando os riscos para as empresas de mineração e energia em toda a região, mesmo em países que já foram considerados destinos de investimento seguro. Um exemplo disto é o Chile, que agora é visto como um país que apresenta mais riscos, apesar de continuar a ser uma jurisdição mais acolhedora para os mineradores da região.
O país andino é o maior produtor mundial de cobre e abriga projetos da Codelco, BHP, Anglo American, Albemarle e Antofagasta, todas com minas chilenas. O Chile obteve índice 68 de um máximo de 70 pontos e lidera o ranking da AMI. Quanto maior a pontuação geral, melhor é a jurisdição para investimento em mineração, porque os riscos não são tão agudos, explicam os autores.
O país está reformulando sua constituição voltada para o mercado, que remonta à ditadura militar de Augusto Pinochet, e realizará votação em referendo nacional sobre o novo texto em setembro, o que pode proibir totalmente a mineração em geleiras, muitas das quais adjacentes a depósitos de lítio. A nova constituição também pode incluir o consentimento prévio obrigatório da comunidade sobre novas concessões próximas a reivindicações de terras indígenas e o fim da propriedade da água dentro dos limites da concessão, substituído por um processo de licenciamento de água.
Os consultores avaliam sete categorias: interferência política, pressão econômica, oposição da comunidade, instabilidade legal e regulatória, risco de reputação, segurança e risco operacional. Apesar da turbulência provocada pela oposição, o Peru é a segunda jurisdição mais acolhedora, com 61 pontos e 80 projetos em espera. A indústria de mineração culpa o presidente Pedro Castillo pela recente onda de agitação social, que afetou a produção. Desde que o ex-ativista rural assumiu o cargo, o número de conflitos sociais aumentou cerca de 7%, já que o governo está priorizando o direito de protestar por outras preocupações, como o trânsito livre. A Argentina vem na sequência, com 56 pontos, sendo o terceiro melhor país para mineradoras e empresas de energia da América Latina. Em 2021, a Argentina atraiu grandes players, incluindo a segunda maior mineradora do mundo, Rio Tinto, e a siderúrgica sul-coreana Posco. A pressão econômica pode prejudicar parte do crescimento esperado no setor, já que uma crise fiscal sempre presente na Argentina pressiona o governo a aumentar os impostos sobre seus setores de recursos naturais, incluindo mineração, diz o relatório.
O Brasil ocupa a quarta posição, com 54 pontos. A diversidade geográfica, história e pessoas do país, combinadas com seu sistema político descentralizado, dificultam a análise de risco em nível nacional, dizem os autores do índice. O AMI destaca o número crescente de projetos na bacia amazônica, graças às concessões feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que atraíram críticas globais. Os custos são outras questões no Brasil, já que quase tudo é mais caro comparado ao restante da América Latina, dizem os autores. Os custos logísticos no país são, segundo o relatório, 50% maiores do que no Canadá. Além disso, em alguns estados brasileiros, como a Bahia, a segurança é uma grande preocupação, principalmente devido ao tráfico de drogas.
Completando os “cinco primeiros” países está o Panamá, com 53 pontos. Com pouco histórico de mineração, o Panamá só agora está despertando para o potencial do setor, diz o relatório. O código de mineração panamenho, escrito em 1963, está desatualizado e não incorpora as melhores práticas de hoje. As principais questões que precisam ser abordadas incluem a adesão às melhores práticas de gestão ambiental, como água, resíduos e gestão da biodiversidade, diz o estudo.
O índice de risco de mineração atribui um valor numérico menor para países com ambientes adversos para mineradores e investidores. Com base nessas métricas, Venezuela, Bolívia e Honduras estão em último lugar em todas as categorias, incluindo maior segurança, instabilidade regulatória e preocupações operacionais. Os autores do ranking alertam os investidores de mineração que o risco-país é apenas um dos muitos fatores a serem considerados antes do investimento ou empréstimo do projeto.
De igual ou maior importância é o clima de investimento local, incluindo os interesses das partes interessadas locais, os medos e aspirações das comunidades locais, o estado de direito e o ambiente de segurança, bem como a relação histórica entre a comunidade local e as autoridades nacionais, entre outras questões, eles dizem. O relatório também destaca que a maioria dos obstáculos aos projetos de mineração na América Latina atualmente se originam de questões locais, não nacionais.
