AVABRUM critica lentidão no descomissionamento

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão, em Brumadinho-MG (AVABRUM), divulgou em nota que a população de Minas Gerais surpreendeu-se com a aprovação da licença ambiental para a instalação de um megaprojeto de mineração de ferro na Serra do Curral, que emoldura os municípios de Nova Lima e Belo Horizonte.

Enquanto uma nova área de mineração é aprovada pelo governo estadual, a AVABRUM diz que o cumprimento da Lei nº 23.291/2019, a Lei Mar de Lama Nunca Mais, que obriga o descomissionamento das barragens de alto risco, construídas com o método a montante, como eram Mariana e Brumadinho, é adiado. A mesma lei ainda não foi totalmente regulamentada pelo estado, mesmo aprovada há mais de três anos. O adiamento do descomissionamento também provocou apreensão e protestos nas comunidades vizinhas às barragens de risco.

A AVABRUM participa do Projeto Legado de Brumadinho, idealizado por familiares das vítimas do rompimento da Mina Córrego do Feijão. O projeto tem como objetivo a mobilização da sociedade para que novas tragédias em ambientes de trabalho, especialmente na mineração, nunca mais aconteçam. O acidente em Brumadinho matou 272 pessoas. Segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, laudos que atestavam a segurança da barragem eram fraudulentos. A AVABRUM apoia o total descomissionamento das barragens à montante e é contrária à liberação na Serra do Curral.

Das 54 barragens que deveriam ser desativadas, apenas sete tiveram o processo concluído até 25 de fevereiro de 2022, como determinava a lei. O Ministério Público Estadual obrigou o governo do Estado e as mineradoras a assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), fixando indenizações milionárias por causa do descumprimento da lei, e obrigatoriedade das empresas cumprirem os novos prazos.

Já sobre a Serra do Curral, a iniciativa não teve o apoio da prefeitura de Belo Horizonte, mas foi aceita pela prefeitura de Nova Lima, onde o projeto está totalmente localizado. A associação disse que a sociedade não foi ouvida. Segundo ambientalistas, por sua localização, a apenas 200 metros do ponto mais alto da serra, a dispersão de partículas é inevitável, atingindo os municípios ao redor. Além disso, apontam a derrubada da mata nativa e impacto nas nascentes da região e nos córregos Cubango, Triângulo e Fazenda. Essas águas abastecem o Rio das Velhas e o Rio Paraopeba.