Lavra Ilegal

A lavra ilegal resultou em ressarcimento de R$ 27 milhões aos cofres públicos e compromisso de recuperação da área degradada.

Norma estabelece obrigações de registro de clientes, monitoramento de operações por dez anos e política de prevenção para empresas com faturamento acima de R$ 16,8 milhões.

Raul Jungmann assume como diretor-presidente do IBRAM com foco em expandir os compromissos ESG e fortalecer a Agência Nacional de Mineração para combater a lavra ilegal.

Decisão do juiz federal Robson de Magalhães Pereira libera as operações na Mina do Corumi após a empresa comprovar que realizava apenas remoção de sedimentos para estabilizar taludes, conforme orientações da ANM.

Carta entregue por cooperativas minerais ao Congresso Nacional demanda fortalecimento da ANM, redução no tempo de outorga de permissões e criação de aposentadoria especial para garimpeiros.

Acordo de cinco anos prevê equipe técnica estadual capacitada para fiscalizar pesquisa mineral, lavra e arrecadação de royalties em Mato Grosso.

A ação foi ajuizada pela AGU em julho, cobrando indenização por exploração irregular de 66,5 mil m² de terra pública na mina do Tamanduá, em Minas Gerais.

Agência enfatiza o uso de inteligência e cruzamento de dados para coibir extrações ilegais, considerando impossível a fiscalização presencial de toda a atividade mineradora no País.

Publicação de 188 páginas apresenta sugestões de políticas públicas endereçadas aos candidatos à Presidência, visando posicionar o setor mineral como motor de investimentos bilionários e desenvolvimento socioeconômico no longo prazo.

A mineração sempre foi considerada atividade predatória, mas tem densidade econômica, cria condições para melhorar o IDH da região.

Relatório aponta que a área destruída pela atividade passou de 1.200 para 3.272 hectares entre 2018 e 2021, com aceleração após o segundo semestre de 2020.