Exploração Ilegal

A mineradora assumiu a obrigação de recuperar a área degradada e pagar a indenização por danos morais coletivos, equivalente a R$ 500 mil, que serão destinados ao combate do garimpo ilegal.

As empresas não tinham autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a atividade resultou na retirada de aproximadamente 219 mil m³ do mineral cujo valor de mercado, atualizado em novembro de 2025, é estimado em cerca de R$ 26,6 milhões.

O acordo encerra processo judicial que tramitava desde 2014, quando a União ajuizou ação civil pública contra a empresa de Cascavel (PR).

Redução do número de descobertas de minas e o aumento da exploração ilegal de ouro, em garimpos clandestinos, contam como aspectos negativos do Brasil.

A ação penal é um desdobramento da Operação Minamata, realizada em 2017 pela Polícia Federal e pelo MPF, que investigou trabalho análogo à escravidão, contaminação por mercúrio e mineração ilegal em garimpos do Amapá.

Artigo por Tomás de Paula Pessoa *

Além de Marcio Santilli, participaram Frederico Munia Machado, José Fernando Gomes, Luiz Vessani, Adriano Espeschit e Edson Del Moro.