SERRA DO CURRAL

Três desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acolheram o recurso em segunda instância

A decisão atende pedido da Prefeitura de Belo Horizonte e soma-se à determinação da ministra Maria Thereza, do STJ

A Taquaril Mineração (Tamisa) teve suspensa mais uma das licenças de instalação do projeto minerário na Serra do Curral

A Serra do Curral já é tombada em âmbito federal e pelo município de Belo Horizonte.

Na avaliação do defensor público Paulo César de Almeida, os impactos ambientais do empreendimento não foram devidamente mensurados.

A presidente será responsável em analisar o dossiê sobre o tombamento da Serra do Curral.

Segundo a nota, o avanço do projeto significará grave ameaça para a paisagem natural e cultural.

Os ambientalistas alegam que o projeto coloca em risco a Serra do Curral como patrimônio cultural dos belo-horizontinos.

A instalação do complexo minerário na Serra do Curral foi debatido entre o Governo mineiro, setor empresarial e movimentos da sociedade civil.

Os três requerimentos para a realização do debate são de autoria de seis deputados.

Presidente da entidade, Flávio Roscoe, esclareceu pontos sobre o processo de licenciamento ambiental da Tamisa.

As leis de uso e ocupação de Nova Lima vedam o uso minerário em zonas que seriam abrangidas pelo projeto.