Mesa redonda debateu a evolução da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), que deixa de ser tratada como rito isolado de licenciamento para se consolidar como processo permanente de diálogo. Representantes de Hydro, Vale e ISA discutiram confiança, segurança jurídica, diversidade territorial e o novo peso do Judiciário nas relações entre mineração e comunidades tradicionais.
A mesa redonda “Relacionamento com comunidades tradicionais: da consulta (CLPI) ao engajamento” mostrou que a Consulta Livre, Prévia e Informada já não pode ser compreendida como uma etapa pontual de licenciamento. No debate moderado por Keyty Silva, representantes de Hydro, Vale e ISA convergiram na avaliação de que a consulta precisa estar inserida em uma estratégia mais ampla, contínua e transparente de relacionamento com comunidades tradicionais.
O painel também evidenciou que essa agenda ganhou nova complexidade. Além dos desafios já conhecidos — diversidade sociocultural, assimetria de informação, diferenças de tempo entre empresas, Estado e comunidades e construção de confiança —, o setor mineral passa a lidar com maior protagonismo do Judiciário. Para os participantes, esse movimento pode alterar modelos de negociação, formas de parceria e a própria compreensão sobre quem conduz e se beneficia dos projetos em territórios tradicionais.
Consulta como processo
A ideia de que a CLPI deve ser tratada como processo, e não como evento, foi o ponto de partida comum. Para as empresas, cumprir uma exigência formal não basta para garantir estabilidade operacional. A chamada licença social para operar depende de relações duradouras, canais de escuta e capacidade de dar previsibilidade ao diálogo, antes, durante e depois de qualquer etapa de autorização.
Heloisa Bortolo, da Vale, ressaltou que essa construção começa pela confiança, elemento que não se forma por decreto nem no ritmo de um cronograma corporativo. “A gente não consegue discutir CLPI ou discutir relacionamento e engajamento com as comunidades sem passar pela questão da confiança, e isso é bastante desafiador. Então requer tempo”, afirmou.
Segundo ela, a empresa busca previsibilidade e segurança jurídica, mas entende que a sustentabilidade das operações exige ir além do cumprimento estrito da legislação. Isso significa estabelecer acordos, rotinas de diálogo e mecanismos permanentes que organizem a convivência com comunidades impactadas ou vizinhas aos empreendimentos. A abordagem também pressupõe reconhecer que cada território tem história, formas próprias de decisão e expectativas específicas sobre futuro, desenvolvimento e proteção socioambiental.
O novo peso do Judiciário
Márcio Santilli, do ISA, trouxe ao centro do debate a mudança de contexto jurídico. Para ele, a discussão sobre consulta e mineração em territórios tradicionais entrou em uma fase distinta, marcada por decisões judiciais que pressionam o sistema político a enfrentar lacunas antigas. “Hoje nós temos uma situação nova, caracterizada por um protagonismo muito grande do Poder Judiciário no trato dessa questão, diferentemente de outros momentos”, contextualizou.
Santilli destacou duas frentes. A primeira é a determinação para que o Parlamento avance na regulamentação da exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas, tema previsto na Constituição e ainda pendente de disciplina específica. A segunda envolve o povo Cinta Larga e a possibilidade de que as próprias associações indígenas pleiteiem a exploração de recursos minerais em seu território, ao mesmo tempo em que questionam requerimentos no entorno usados, segundo a argumentação apresentada, para dar aparência legal a diamantes extraídos ilegalmente.
O caso, observou Santilli, desloca a lógica tradicional. Em vez de comunidades apenas reagirem a projetos conduzidos por terceiros, surge a hipótese de povos indígenas serem titulares de iniciativas e buscarem parcerias em outras bases. A pergunta que se impõe ao setor, na avaliação dele, é se há instituições privadas capazes de apoiar uma atividade mineral indígena de forma sustentável, sem reproduzir relações predatórias nem deixar essas populações vulneráveis ao garimpo ilegal.
Mesmo que restrita a uma situação específica, a discussão sinaliza uma inversão relevante: a comunidade deixa de ser vista apenas como parte consultada e passa a poder ocupar posição ativa na definição do projeto, das condições de exploração e dos parceiros. A própria exigência de consulta interna entre os indígenas mostra que o tema não se resolve por simplificações. Há distintas instâncias de decisão, interesses comunitários a harmonizar e riscos de longo prazo que precisam ser compreendidos antes de qualquer escolha.
Diversidade e tempos distintos
Os participantes também chamaram atenção para os desafios práticos da consulta. Não há um modelo único capaz de responder à pluralidade de povos, territórios e formas de organização. “É superdifícil ter uma receita de bolo que possa dar conta dessa pluralidade”, disse Santilli, ao mencionar o apoio do ISA a comunidades na elaboração de protocolos próprios de consulta.
Heloisa Bortolo afirmou que a Vale também apoia a construção desses protocolos e de Planos de Gestão Territorial e Ambiental, instrumentos que ajudam a qualificar o diálogo. Quando uma comunidade define previamente como quer ser consultada, quem a representa, quais etapas devem ser observadas e quais temas considera prioritários, a relação tende a se tornar mais clara. Para a empresa, esse investimento demanda tempo, mas pode reduzir conflitos futuros ao explicitar regras, interlocutores e expectativas.
Outro ponto recorrente foi a diferença de temporalidades. Empresas operam com prazos de investimento, licenciamento e produção; o Estado tem seus próprios ritos administrativos; comunidades, por sua vez, deliberam segundo processos internos que nem sempre se encaixam em calendários externos. A sobreposição desses ritmos é uma das maiores dificuldades para que a consulta seja efetiva e legítima. A tentativa de acelerar etapas, sem maturação suficiente, pode comprometer a confiança e fragilizar decisões.
Para Bortolo, um dos obstáculos é dialogar com comunidades que ainda não consolidaram seus protocolos ou uma visão de futuro para o território. Nesses casos, o engajamento precisa combinar informação acessível, respeito às formas locais de decisão e disposição para sustentar conversas de longo prazo. A consulta deixa, assim, de ser uma formalidade documental e passa a integrar a governança da relação.
Mais que compensação financeira
A possível regulamentação da mineração em terras indígenas, especialmente em modelos nos quais os próprios povos tenham papel ativo, eleva o debate para além de compensações financeiras. Santilli alertou contra a tentação de reduzir a discussão a royalties. “Reduzir a conversa ao royalty é um atraso de vida. Eu acho que a gente entra por um caminho muito complicado”, afirmou.
Para ele, comunidades precisam compreender o processo produtivo, os riscos, os impactos e as implicações de um empreendimento de longa duração em seu território. A discussão deve envolver conhecimento técnico, governança, repartição de responsabilidades e capacidade de decisão informada. Nesse cenário, povos tradicionais não podem ser tratados como receptores passivos de benefícios, mas como sujeitos políticos capazes de definir condições, limites e formas de participação.
A questão de quem deve coordenar essa capacitação também foi debatida. Heloisa Bortolo defendeu maior protagonismo estatal. “Eu acho que o Estado deveria protagonizar um pouco essa coordenação”, disse, ao ponderar que as empresas podem contribuir, mas dentro de uma política pública mais ampla e estruturada. Santilli manifestou ceticismo quanto à capacidade atual do Estado de responder sozinho à complexidade do tema, especialmente diante das fragilidades institucionais já conhecidas.
Ao final, a mesa indicou uma mudança de patamar. A CLPI, tratada como item de uma lista de obrigações legais, não responde mais aos desafios operacionais, reputacionais e jurídicos da mineração em territórios tradicionais. O engajamento contínuo, baseado em confiança, protocolos claros e parcerias mais equilibradas, passa a ser condição para a legitimidade da atividade mineral — especialmente em regiões onde direitos territoriais, conservação ambiental e projetos econômicos se encontram de forma mais sensível.