A sustentabilidade dos municípios mineradores depende de programas capazes de preparar o território para além da vida útil da mina. No painel “Programas de Apoio e Fortalecimento dos Municípios”, representantes de Integratio, SEMAD/GO, Lundin e ANM defenderam planejamento de longo prazo, responsabilidade compartilhada e mecanismos de acompanhamento que permitam medir resultados, e não apenas registrar ações executadas.
A dependência econômica de municípios em relação à mineração e a capacidade de sustentar o desenvolvimento após o fechamento de uma mina orientaram o painel “Programas de Apoio e Fortalecimento dos Municípios”. Mediado por Arão Portugal, o debate reuniu Isadora Castro, Dagmar Amsberg, Josielle Padilha Silvestre e José Fernando Gomes em torno de uma questão central: como transformar a presença de um empreendimento mineral em legado territorial, e não apenas em crescimento temporário.
A pergunta que sintetizou o desafio foi apresentada por Isadora Castro, da Integratio: “Se amanhã o empreendimento não existir mais, o município tem condição de seguir em frente?”. Para ela, a resposta depende de programas estruturados durante toda a vida útil do projeto, com metas, governança e articulação entre empresa, poder público e sociedade.
Isadora relatou a concepção de uma metodologia voltada ao apoio e fortalecimento municipal, criada em 2022, inicialmente para atender a condicionantes de licenciamento. O que nasceu como exigência formal, afirmou, ganhou outra dimensão ao ser tratado como instrumento de planejamento. “Entendemos que o programa não é só um relatório para cumprir condicionante, para protocolar no órgão, mas sim uma importante ferramenta de gestão territorial”, disse.
Segundo Isadora, a metodologia se organiza em quatro frentes integradas: articulação institucional, desenvolvimento de fornecedores locais, capacitação e contratação de mão de obra e fortalecimento econômico municipal. A lógica é ampliar a capacidade do território para aproveitar oportunidades abertas pela mineração e, ao mesmo tempo, reduzir a dependência exclusiva da atividade. Nesse sentido, iniciativas em áreas como agricultura, turismo e serviços podem compor uma estratégia de diversificação produtiva.
O principal obstáculo, avaliou, está no engajamento efetivo dos atores envolvidos. O programa perde força quando é visto apenas como custo ou como obrigação documental. Isadora também ressaltou que a empresa não pode substituir a gestão pública. “Se o único a atuar para o desenvolvimento for o empreendimento de mineração, infelizmente nós não teremos resultados”, alertou.
Pelo olhar do licenciamento, Dagmar Amsberg, da SEMAD/GO, reforçou que programas dessa natureza ajudam a qualificar a análise dos impactos socioeconômicos de grandes projetos. Para ela, é essencial distinguir expansão econômica de desenvolvimento territorial. “Crescer população, crescer serviços, crescer cadeia produtiva, não é igual a desenvolvimento do município, o desenvolvimento local”, pontuou.
Dagmar afirmou que o licenciamento deve funcionar como espaço de pactuação sobre o futuro do território. Na prática, isso significa discutir, desde a implantação, quais capacidades locais precisam ser fortalecidas e quais resultados se espera alcançar ao longo do tempo. O desafio, reconheceu, é passar da comprovação de atividades realizadas para a avaliação de efeitos concretos. Em outras palavras, não basta verificar se oficinas, reuniões ou planos foram executados; é preciso saber se eles contribuíram para aumentar renda, qualificação, capacidade institucional e autonomia econômica.
Para avançar nessa agenda, a SEMAD/ GO tem promovido discussões técnicas e grupos de trabalho multidisciplinares, com participação de diferentes segmentos. O objetivo é construir uma base de indicadores e métricas que permita avaliar de forma mais consistente a contribuição desses programas ao desenvolvimento territorial. A construção de parâmetros, segundo Dagmar, é decisiva para evitar que o tema fique restrito a boas intenções ou a relatórios de cumprimento formal.
Josielle Padilha Silvestre, da Lundin, apresentou a perspectiva do empreendedor e destacou que muitas ações sociais e econômicas já existiam, mas passaram a ganhar maior coerência quando organizadas em um programa. A sistematização, afirmou, permite alinhar prioridades, definir responsabilidades e acompanhar resultados. Para ela, a escuta das comunidades é condição para que as iniciativas façam sentido no território. “O empreendedor tem que estar aberto a entender as expectativas da comunidade e estar disposto a mudar as nossas práticas diante da opinião da comunidade”, disse.
Como exemplo, Josielle citou uma iniciativa de desenvolvimento de fornecedores, desenhada com apoio de um comitê que envolveu prefeituras, associações comerciais e a empresa. A partir desse diálogo, foram adotadas medidas para facilitar a participação de negócios locais, incluindo condições de pagamento mais adequadas e melhorias logísticas. A proposta, explicou, é reduzir barreiras de acesso e permitir que fornecedores do entorno participem de forma mais competitiva da cadeia da mineração.
Josielle também respondeu à crítica de que a mineração não gera desenvolvimento duradouro ao apresentar indicadores associados ao município onde a operação está inserida. Segundo ela, o IDH local passou de 0,557 antes da mineração para 0,719 em 2010, alta de 29%, acima das médias estadual e nacional. Em índice social mais recente, acrescentou, o município aparece entre os dez primeiros do estado. Para Josielle, os números não eliminam os desafios, mas mostram que planejamento e integração podem produzir ganhos mensuráveis.
Dando a visão da ANM, José Fernando Gomes afirmou que o regulador está cada vez mais atento ao legado da mineração. Ele observou que a atuação institucional não pode se limitar à fiscalização e à arrecadação, ainda que esses pontos sejam relevantes. Ao avaliar novos projetos, disse, é preciso questionar o que ficará para as comunidades ao longo e depois da operação.
“Isso pra mim [a CFEM] é importante, mas não significa tudo. Isso é a obrigação. Quero saber quando chegar lá, naquele município (...) quantos empregos locais se vai gerar? Qual a qualificação que se vai fazer? Quantas empresas locais se está contratando pra gerar desenvolvimento local naquela região?”, declarou José Fernando.
Ele acrescentou que a ANM busca ampliar o diálogo com a sociedade e os empreendedores, além de investir em sistemas que deem mais clareza e agilidade às informações. A intenção, afirmou, é contribuir para que os benefícios da atividade mineral sejam percebidos de forma efetiva pela população dos municípios.
Ao final, o painel apontou convergência: ações isoladas e assistencialistas já não respondem à complexidade dos territórios mineradores. O fortalecimento municipal exige estratégia, continuidade, cooperação e métricas capazes de demonstrar resultados. Mais do que cumprir condicionantes, trata-se de preparar o território para que o desenvolvimento não termine junto com a mina.