Gilberto Dias Calaes, D.Sc.¹, Cassio Roberto da Silva, D.Sc.² e John Milne Albuquerque Forman, M.Sc.³
1. Marcos Institucionais do Processo de Desenvolvimento do Brasil
Ao longo dos últimos 100 anos, as abordagens conceituais e as técnicas de planejamento do desenvolvimento evoluíram substancialmente no País, conforme evidenciado pela progressiva capacitação de recursos humanos e pela estruturação de determinadas instituições públicas. Entretanto, em decorrência de diferenciados desafios político-institucionais, o processo de planejamento do desenvolvimento ainda não logrou solucionar as questões essenciais relativas à concentração de renda, desigualdades regionais e desequilíbrios estruturais, que persistem ancorando o Brasil no âmbito dos países em desenvolvimento. Assim é que – devido à falta de assertividade dos frequentes descontinuidades – dentre os planos de desenvolvimento implementados no passado sobressai a exiguidade de prazos e de recursos para a obtenção de resultados.
Conforme assinalado no item Planejamento do Desenvolvimento (pág. 11, do capítulo 1, do documento Economia Mineral do Brasil - publicado pelo DNPM em 1995) - após diferentes tentativas circunstanciais – a exemplo da Missão Cooke (1942/43), Relatório Simonsen (1944/45), Missão Abrink (1948), Plano Salte (saúde, alimentação, transporte, energia) e Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (1951/53)
- o Governo Juscelino Kubitschek (1955-1960) empreendeu o Plano Nacional de Metas (energia, transporte, alimentação, indústria de base e educação) - primeira experiência de planejamento abrangente e sistemático realizada no País
Em 1963, foi elaborado o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social (PTDES), logo descontinuado com a intervenção militar de 1964, que trouxe consigo o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), de 1964/66, o qual priorizava desenvolvimento, contenção da inflação, renda, emprego e comércio exterior.
O segundo governo militar lançou o Plano Estratégico do Desenvolvimento (PED), de 1968/70, objetivando o desenvolvimento econômico e social, por meio do fortalecimento da empresa privada, estabilização dos preços, geração de empregos, fortalecimento do mercado interno e consolidação de infraestruturas. O PED se propunha também a "incentivar o conhecimento dos recursos minerais do País."
O documento "Metas e Bases para a Ação do Governo"(1970/72) priorizou siderurgia, fertilizantes, álcalis, petroquímica, ácido sulfúrico e metais não ferrosos. Por sua vez, os denominados planos nacionais de desenvolvimento – I PND (1972/74), II PND (1975/79) e III PND (1980/85) – buscavam aprimorar a cultura de planejamento do desenvolvimento, embora não tenham sido capazes de reduzir os desequilíbrios estruturais, a concentração de renda e o endividamento interno e externo do País.
Diante a profundos desequilíbrios estruturais da economia brasileira e ao consequente descontrole inflacionário, o período 1986/1992 (da redemocratização) foi caracterizado por uma sequência de planos de estabilização (Cruzado, Bresser, Verão e Collor) até que o Plano Real (1994) lograsse êxito em conter a inflação e estabilizar a economia - pré-requisitos essenciais para a retomada do desenvolvimento.
2. Bases Institucionais do Desenvolvimento da Indústria Mineral
Os primeiros planos de desenvolvimento econômico objetivaram o fornecimento de insumos básicos para a transformação industrial e para a exportação, com ênfase no minério de ferro. O PTDES (1963) se propunha a promover o conhecimento do potencial mineral do País, com prioridade para os recursos que então oneravam a balança comercial (cobre, carvão, amianto, zinco, enxofre, níquel, estanho e alumínio), bem como para aqueles com perspectivas de expandir exportações (ferro e manganês). O plano inovou ainda ao reconhecer que o desenvolvimento dos recursos minerais possui íntima relação com a redução das disparidades regionais.
• 1818: Museu Nacional
• 1875: Serviço Geológico do Império
• 1876: Escola de Minas de Ouro Preto
• 1891: Constituição: assegurou a proprietários do solo a preferência no aproveitamento dos recursos do subsolo
• 1907: Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil
• 1934: DNPM - Departamento Nacional da Produção Mineral
• 1934: Código de Minas: estabelece a desvinculação de propriedades entre o solo e o subsolo.
• 1942: CVRD - Cia. Vale do Rio Doce
• 1951: Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), atual Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
• 1952: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), atual Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
• 1952/53: Início dos vôos para prospecção mineral, contratados pelo CNPq
• 1953: Criação da Petrobrás.
• 1955: Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
• 1957: Campanha Nacional de Formação de Geólogos
• 1959: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
• 1959: Início do Projeto Araguaia, contratado pelo DNPM com a empresa Prospec. (Primeiro grande levantamento integrado em vasta área do Brasil Central).
• 1960: Formação dos primeiros geólogos no Brasil, pela CAGE.
• 1961: Ministério das Minas e Energia (MME), atual Ministério de Minas e Energia.
• 1964: Fundo Nacional de Mineração (FNM)
• 1966: Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).
• 1967: Código de Mineração (Decreto Lei 227, de 28/02/1967)
• 1968: Regulamento do Código de Mineração (Decreto 62.934, de 09/07/1968)
• 1969: Imposto Único sobre Minerais (Decreto Lei 1.038, de 21/10/1969)
• 1969: Cia. de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), atual Serviço Geológico do Brasil (SGB)
• 1969: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
• 1970: Projeto Radargramétrico da Amazônia (RADAM)
• 1970: Incentivo Fiscal / Cota de Exaustão (Decreto Lei 1.096, de 1970)
• 1971: Rio Doce Geologia e Mineração - DOCEGEO
• 1975: Insumos Básicos S.A (FIBASE), posteriormente incorporada ao BNDES Participações S.A (BNDESPar)
• 1978: Centro de Tecnologia Mineral (CETEM)
• 1980: Conselho Interministerial do Programa Grande Carajás (PGC)
• 1990: Secretaria Nacional de Minas e Metalurgia (SNMM), atual Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM).
• 2000: Fundo Setorial de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Mineração (CT-Mineral)
• 2017: Transformação do DNPM na Agência Nacional de Mineração (ANM).
Com a constituição do DNPM, em 1934, o processo de geração e difusão de informações geocientíficas, mercadológicas e tecnológicas tornou-se pouco a pouco mais intenso e sistematizado, mediante a criação da Divisão de Geologia e Mineralogia, herdeira do Serviço Geológico; e da Divisão de Fomento da Produção Mineral, responsável pela aplicação dos dispositivos do Código de Minas, além de fomentar atividades de pesquisa e lavra mineral. Foi criado também o Laboratório da Produção Mineral, responsável pelo desenvolvimento de projetos de beneficiamento e processamento mineral. Como efeito, estas mudanças estruturais promoveram a divulgação de oportunidades, além da atração e orientação de investimentos.
No final dos anos 1950, foi realizado, pela DGM do DNPM, o Projeto Araguaia de mapeamento aerofotogramétrico de toda parte Central do País, área com potencial então desconhecido. Foi o primeiro levantamento em larga escala, cujo resultado permitiu ampliar o conhecimento geológico, o estímulo à prospecção e pesquisa mineral, a abertura de estradas e a ocupação de uma vasta área ao País. Como curiosidade, as folhas geográficas produzidas pela IBGE, e publicadas na forma de um Atlas, evidenciaram, em fotografia aérea da Serra Norte em Carajás, uma estrutura tipicamente cárstica, então reconhecida como terrenos calcáreos.
A partir da década de 1960, sob estímulos de uma conjuntura internacional favorável e de importantes iniciativas institucionais (ex: formação das primeiras turmas de geólogos do País), a mineração brasileira intensifica a sua expansão. Associado às diretrizes anteriormente estabelecidas (aumento de exportações e substituição de importações) - o conhecimento das potencialidades de recursos minerais compõe o trinômio básico da política mineral brasileira, expresso nos subsequentes planos governamentais.
• 1965: I Plano Mestre Decenal para Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil (1965-1974)
• 1974: Programa Nacional de Desenvolvimento da Indústria de Metais Não Ferrosos (1974–1983)
• 1975: Programa Nacional de Fertilizantes e Calcário Agrícola (1975-1980)
• 1977: Plano Mestre de Siderurgia (1977-1986)
• 1980: II Plano Decenal de Mineração (1980-1989)
• 1980: Programa Grande Carajás (PGC)
• 1984: PADCT - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
• 1993: Programa para a Mineração
• 1995: Plano Plurianual para o Desenvolvimento do Setor Mineral (PPDSM)
• 2010: Plano Nacional de Mineração – PNM-2030
• 2022: Plano Nacional de Mineração - PNM-2050
• 2022: Plano Nacional de Fertilizantes – PNF-2050
Cabe registrar que, com a criação da Petrobrás, em 1953, a pesquisa das bacias sedimentares brasileiras passou a ser de sua responsabilidade, cabendo ao DNPM atuar nas áreas dos escudos cristalinos.
Cabe também registrar que atualmente encontra-se em debate no Congresso Nacional a instituição de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
3. A Descoberta de Carajás diante de um Novo Marco Regulatório
Segundo ALMEIDA, E. B., 2017,
35 milhões de toneladas por ano de minério de ferro, destinadas à exportação, com escoamento por via ferroviária de 892 km, e embarque no terminal marítimo de Ponta da Madeira, situado na Baía de São Marcos, em São Luiz, do Maranhão.
É interessante observar que diferentes fatores estimuladores de caráter institucional já se manifestavam ativos, à época da descoberta de Carajás; e muitos outros vieram a ser constituídos no decorrer das duas décadas que separam a descoberta (1967) do início de produção (1985). No primeiro caso, vale ressaltar os estímulos a investimentos em prospecção e pesquisa mineral advindos do I Plano Mestre Decenal para Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil (1965), e de um novo marco regulatório que favoreceu o clima de investimentos em atividades de conhecimento e aproveitamento dos recursos minerais do País: Código de Mineração (1967). No segundo caso, cabe destacar o Projeto RADAM (1970), o incentivo da Cota de Exaustão (1972) e o Programa Grande Carajás (1980).
Entretanto, de grande importância para definição do destino de Carajás foi a decisão do então Diretor Geral do DNPM (Engo de Minas Francisco Moacyr de Vasconcellos) de condicionar a emissão das autorizações de pesquisa solicitadas pela Cia. Meridional de Mineração (subsidiária brasileira da U.S. Steel) à associação com a Cia. Vale do Rio Doce (atual VALE S.A.). Tal decisão foi tomada após a visita, promovida pelo DNPM, dos geólogos John M. Albuquerque Forman, como seu representante, e José Eduardo Machado, da CVRD, os quais produziram um relatório indicando o grande potencial daquelas serras para a produção de minério de ferro, caracterizando-as como uma grande província mineral de porte mundial.
Diante de tal condicionante, as duas empresas (CVRD e Meridional) constituíram, em 1970, a Amazônia Mineração S.A. (AMSA), tendo a CVRD adotado providências adicionais de estruturação corporativa i) visando atender ao grande desafio de concepção e implementação dos vários empreendimentos relacionados à Província de Carajás; e ii) buscando constituir uma contrapartida à estrutura tecnológica e de gestão de grandes empreendimentos, da U. S. Steel.
Foram assim constituídas, em 1971, a Rio Doce Engenharia e Planejamento S.A. (RDEP) e, em 1972, a VALUEC Serviços Técnicos Ltda, - sucedida, em 1978, pela VALEC Comércio e Serviços Ltda., tendo por cotistas a RDEP e a DOCENAVE. Posteriormente, em 1987, a CVRD transferiu a totalidade das cotas da VALEC para a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT e para a PORTOBRÁS - Empresa de Portos do Brasil S.A., passando a empresa à supervisão do Ministério dos Transportes, sob a denominação VALEC - Engenharia e Construções Ltda. (atual VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.).
A constituição da RDEP e da VALUEC teve como propósito estabelecer eixos estruturantes em termos de capacitação tecnológica e de planejamento técnico-operacional e econômico-financeiro de grandes empreendimentos, no primeiro caso (RDEP), e de planejamento e implementação de bases robustas de infraestru tura de transporte e sistemas portuários, no segundo (VALUEC).
Em 1972, a AMSA concluiu os trabalhos preliminares de pesquisa mineral, comprovando a existência de cerca de 18 bilhões de toneladas de minério de ferro com teor médio da ordem de 66% Fe.
Além dos trabalhos preliminares de pesquisa mineral, nos 10 primeiros anos que se sucederam à descoberta de Carajás diversos outros estudos foram efetuados, seja de prospecção e pesquisa mineral complementar, de alternativas de transporte e de seleção de sistemas de logística de transporte, assim como de mercado, de avaliação econômico-financeira e de avaliação de impactos previsíveis para o desenvolvimento regional, com ênfase nos aspectos relativos ao meio ambiente.
Em 1977, verificava-se nítido posicionamento diferenciado entre os dois sócios da AMSA. A CVRD - empresa estatal solidária aos objetivos de políticas públicas de desenvolvimento regional - estava determinada a implementar o empreendimento pioneiro de minério de ferro na região de Carajás e, possivelmente, os de manganês, cobre, níquel e ouro, cujas oportunidades já se evidenciavam.
A U. S. Steel, entretanto, se colocava em posição retraída, em relação às possibilidades de Carajás, tendo em vista i) a percepção de um custo de oportunidade diferenciado, diante de outras alternativas de investimento do seu portfólio; e ii) as tendências de mercado relacionadas aos problemas que começavam a afetar a siderurgia nos EUA.
Neste contexto, e impulsionada pelos interesses do governo brasileiro, a CVRD passou a demandar um posicionamento da U. S. Steel, culminando com a aquisição dos 49% detidos pela sócia estrangeira no capital da AMSA, por US$ 50 milhões, em fins de 1977, na gestão de Fernando Roquete Reis – então presidente da CVRD.
Outro ponto de destaque na fase de discussões preliminares sobre a concepção do Projeto Carajás diz respeito à seleção da alternativa de logística de transporte para escoamento da produção: ferrovia ou hidrovia. Intenso e amplo debate foi propagado em diferentes fóruns, seja na imprensa, no Congresso Nacional, em entidades técnico-científicas - tais como na Sociedade Brasileira de Geologia (SBG) e no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, ou ainda em entidades estaduais e regionais localizadas no Pará e no Maranhão.
4. O Programa Grande Carajás (PGC) e suas Repercussões
Em 1980, foi criado o Conselho Interministerial do Programa Grande Carajás (PGC), com atribuições de coordenar, promover e executar as medidas necessárias para viabilizar os empreendimentos da PMC e de promover a outorga dos incentivos estabelecidos. Tal conselho foi subordinado à então Secretaria de Planejamento da Presidência da República.
Conforme assinalado no item Programa Grande Carajás (pág. 21, do capítulo 1, do documento Economia Mineral do Brasil – publicado pelo DNPM em 1995) – à época de início da implementação do Projeto Ferro Carajás já se constatava que a sua infraestrutura, "aliada à disponibilidade de energia elétrica de Tucuruí, provocaria grande impacto social e econômico na Amazônia Oriental, com previsões conceituais básicos para o desenvolvimento regional, além de efeitos de integração da região à economia nacional".
Constatava-se também que a integração de hidrelétricas com ferrovias, hidrovias e rodovias – Belém-Brasília (norte-sul) e transamazônica (leste-oeste) – "delineava um sistema de infraestrutura de suporte a novas oportunidades na PMC e em outras áreas da Amazônia Oriental". À época, também chegou a ser projetada a Perimetral Norte,
rajás, o amplo debate chegou a alcançar as campanhas político-eleitorais, conforme atesta a consagrada "Carta de Imperatriz" – manifesto lançado na cidade homônima, situada na confluência dos estados de Pará, Maranhão e Goiás (divisão territorial anterior à criação de Tocantins) – pelos candidatos do PMDB ao governo de respectivos estados: Jader Barbalho, Renato Archer e Íris Rezende, respectivamente.
Ainda com relação à descoberta e evolução da PMC, cabe ressaltar os acontecimentos relativos à Serra Pelada – depósito de ouro descoberto e em estágio de avaliação pela CVRD, à época em que se transformou em um enorme garimpo com imensos problemas humanos, sociais e econômicos para a região, além de vultosos prejuízos para a CVRD. Este episódio sintetiza os efeitos perversos de decisões inconsistentes de po-
que deveria ser construída ao Norte da calha do rio Amazonas, no sentido Leste/Oeste, para abrir acesso a essa parte da Amazônia. Por outro lado, "a análise consolidada das oportunidades caracterizadas nos segmentos minero-metalúrgicos, reflorestamento, agricultura e pecuária, permitia estabelecer a estratégia de transformação da Amazônia Oriental em zona de produção de matérias primas, semi-elaborados e acabados, para consumo interno e exportação".
A referida publicação de 1995, do DNPM, destacava ainda que "o desenvolvimento econômico da Amazônia Oriental seria iniciado em momento oportuno, em face da crise energética que abria lacunas de oferta no mercado mundial".
Em 1980, quando do lançamento do PGC, salientava-se os seguintes principais projetos na Amazônia Oriental:
• Em operação: - Mineração Rio do Norte: exportação de 3,4 milhões t/ano de bauxita.
• Em estudo ou implantação: - CVRD - Ferro Carajás: produção de 35 milhões t/ ano de minério de ferro; - Alunorte: produção de 800 mil t/ano de alumina - Albrás: produção de 300 mil t/ano de alumínio - Alcoa: produção de 500 mil t/ano de alumina e de 100 mil t/ ano de alumínio (1ª fase)
Observação: A produção de alumina e alumínio foi viabilizada pela energia gerada por Tucuruí.
Ainda por ocasião do lançamento do PGC, constava-se a existência de várias outras oportunidades de investimento:
• Oportunidades Mínero-metalúrgicas: - minério de ferro - cobre - ouro - bauxita, alumina e alumínio - ferro-níquel - ferroligas de manganês - ferro-gusa - concentrado de estanho - ferro-esponja - sinterizados de minério de ferro - coque - semi-acabados de aço - silício metálico
• Pólos Industriais - São Luís (MA): instalações portuárias, semi-acabados de aço, sinterização, coque, alumina e alumínio - Barcarena (PA): instalações portuárias, terminal hidroviário, alumina e alumínio - Paragominas (PA): bauxita, alumina e alumínio - Tucuruí (PA): usina hidroelétrica, ferro-esponja, gusa
- Carajás (PA): minério de ferro, manganês, cobre, níquel e ouro; possibilidades de verticalização
- Marabá (PA): interligação dos sistemas ferroviário, hidroviário e rodoviário da Amazônia Oriental; gusa, via alto forno a carvão vegetal
- São Félix do Xingu (PA): concentrado de estanho
Conforme se verifica, as principais repercussões para o desenvolvimento regional, advindas do PGC, viriam a se manifestar sobre a Amazônia Oriental, criando uma certa assimetria com a Amazônia Ocidental, onde, à época de implantação do PGC, as principais oportunidades de investimento se limitavam à cassiterita de Rondônia e aos garimpos de ouro dos rios Madeira e Tapajós.
À época de lançamento do PGC, as oportunidades identificadas compreendiam investimentos totais estimados em US$ 36 bilhões, dos quais US$ 28 bilhões em projetos do setor minero-metalúrgico e US$ 8 bilhões relativos a reflorestamento, agricultura e pecuária. Além disso, os projetos relativos a infraestrutura eram, na época, estimados em US$ 23 bilhões. No conjunto, os diferentes projetos considerados (efetivos e potenciais) deveriam responder pela geração de 1 milhão de novos empregos.
Ao tratar os diversos temas de ecologia e desenvolvimento socioeconômico da região do PGC, o livro Carajás – Desafio Político, Ecologia e Desenvolvimento (organizado por ALMEIDA, J. M; G., 1986) defende um modelo de desenvolvimento para a vasta área envolvida, baseado na interação homem-natureza, que concilie respeito à natureza com melhoria das condições de vida na Amazônia Oriental.
5. Avaliação do Potencial Geoeconômico Regional (APGR)
Com base na expressão econômica dos depósitos minerais conhecidos e na avaliação do potencial geoeconômico ainda por ser conhecido, encontra-se a seguir apresentada a sinopse de um amplo estudo que busca alinhar a projeção de aproveitamento de cinco bens minerais (ferro, manganês, cobre, níquel e ouro), que se destacam na PMC, com as correspondentes perspectivas de mercado, segundo cenários estratégicos alternativos, projetados em horizonte de 40 anos. Como resultado, são determinados indicadores de geração de valor, de ocupação do território e de geração de emprego que permitem estimar a robusta contribuição da PMC para o desenvolvimento regional e nacional.
Conforme assinala o relatório APGR – Carajás (Avaliação do Potencial Geoeconômico der Província Mineral de Carajás), organizado por CALAES, G.D. e QUEIROZ, L. C., Rio de Janeiro: SGB, 2024. 130 p. – a PMC possui superfície de 55.069 km2 e abrange os municípios de Água Azul do Norte, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Marabá, Ourilândia do Norte, Parauapebas, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara, no Estado do Pará.
Direitos Minerais (DMs): Segundo o referido estudo, em junho de 2022 a PMC dispunha de 2.992 DMs, dos quais 1.883 em pesquisa mineral (requerimentos e autori-
zações), 670 habilitados a requerer e receber a outorga de lavra, 180 com outorga de lavra e 259 em processo de disponibilidade. Dos 2.992 DMs então existentes, 1.173 (39%) se referiam a ouro (inclusive prata e Minerais do Grupo Platina); 866 (29%) a cobre; 217 (7%) a estanho; 176 (6%) a minério de manganês; e 137 (5%) a minério de ferro. Dentre 180 DMs com outorga de lavra, 7 se referiam a minério de ferro, 2 a minério de manganês, 17 a cobre, 5 a níquel e 51 a ouro.
Recursos e Reservas (R&R): Para os 5 bens minerais considerados (minério de ferro, minério de manganês, cobre, níquel e ouro), o estudo em referência buscou comparar as correspondentes estimativas de R&R (base junho 2022), com as respectivas produções da PMC, no horizonte 2060 - projetadas segundo metodologia de análise de cenários, especialmente concebida.
• Minério de Ferro: Estimados em 20 bilhões de toneladas, os R&R para minério de ferro na PMC foram considerados suficientes para sustentar a produção acumulada, no período de 2021 a 2060, de 10,7 bilhões t.
• Minério de Manganês: Estimados em 113,3 milhões t, os R&R para minério de manganês na PMC foram considerados suficientes para sustentar a produção acumulada, no período 2021 a 2060, de 85,4 milhões t.
• Cobre: Estimados em 23,0 milhões t de metal contido, os R&R para cobre na PMC foram considerados insuficientes para sustentar uma produção acumulada no período 2021 a 2060, de 39,5 milhões t de cobre contido em concentrado. A cobertura do déficit de 16,5 milhões t de cobre contido em R&R deverá advir de novos programas de prospecção e pesquisa mineral, seja em complementação a projetos de pesquisa em depósitos já conhecidos, ou mediante a descoberta de novos depósitos. Com base no instrumental da Lei de Zipf, o estudo apresenta a estimativa de potencial de 11 milhões t de cobre contido em depósitos ainda não descobertos.
• Níquel: Estimados em 7,2 milhões t de metal contido, os R&R para níquel na PMC foram considerados suficientes para sustentar a produção acumulada, no período 2021 a 2060, de 3,6 milhões t de Ni contido em concentrado, mate e liga Fe-Ni.
• Ouro: Estimados em 30 milhões de onças de metal contido, os R&R para ouro na PMC foram considerados suficientes para sustentar a produção acumulada, no período 2021 a 2060, de 30 milhões de onças de ouro.
Contribuição da PMC para o Desenvolvimento Regional – Indicadores Básicos
A Tabela 1 sintetiza os indicadores de geração de valor (GV), de ocupação de território (OT) e de geração de postos de trabalho (TR), sendo considerado o pleno aproveitamento do potencial geoeconômico da PMC, em bases sustentáveis e competitivas.
Indicadores de Geração de Valor (GV)
Expresso mediante o indicador GV, o valor potencial da PMC foi determinado sob a ótica privada - ou seja, sob o ponto de vista dos investidores, que alocam seus recursos financeiros segundo uma estratégia de re-
Tabela 1. Consolidação dos Indicadores de Geração de Valor
[TABELA COM DADOS DE COMPONENTES 1-4, MOSTRANDO VALORES PARA ÓTICA PRIVADA E PÚBLICA DE DIVERSOS INDICADORES DE MINERAÇÃO]
torno do capital investido, de minimização de riscos e de sustentação/ fortalecimento de suas posições competitivas – e também sob a ótica pública, ou seja sob o ponto de vista da sociedade – que busca assegurar que o conhecimento e aproveitamento dos recursos minerais seja efetuado de forma comprometida com as melhores repercussões para o desenvolvimento sustentável.
No primeiro caso, a modelagem adotada considera a incidência integral dos tributos aplicáveis, assim como custos de capital alinhados com as práticas de mercado, sob o prisma do WACC (weighted average cost of capital). No segundo caso, além de não apropriados os tributos, é adotado o custo de capital alinhado com o retorno social dos investimentos públicos e com o custo de financiamento da dívida pública.
É importante ressaltar a robusta diferença entre os indicadores de GV obtidos sob a ótica privada, em relação aos da ótica pública. Tal diferença é ressaltada pela expressiva carga tributária considerada, no primeiro caso; e não apropriada, no segundo caso. É também motivada pela diferença entre as taxas de custo de capital entre os dois casos considerados.
Conforme se observa, o valor potencial da PMC é estimado em US$ 50 bilhões, sob a ótica privada e em US$ 153 bilhões, sob a ótica pública. O minério de ferro lidera a Geração de Valor, participando com 76% do total, sob a ótica privada, e 68%, sob a ótica pública. Em 2ª posição evidencia-se o cobre, com 23% e 25%, respectivamente. O níquel e o ouro apresentam participações ainda pouco relevantes.
Na análise da Geração de Valor segundo os 4 componentes, verifica-se a liderança do componente 1 (Empreendimentos em fase de produção), com 93% do total estimado, sob a ótica privada e 73%, sob a ótica pública. Já o componente 2 (Reservas) evidencia a participação de 6% (ótica privada) e 15% (ótica pública), sendo seguido pelo componente 3 (Recursos conhecidos), com participação de 0,8% e de 7,6% e pelo componente 4 (Recursos não conhecidos), com 0,6% e 4,8%, respectivamente.
Particularizando o componente 1, sobressai o minério de ferro, seguido pelo cobre, pelo níquel, e pelo minério de manganês.
Nos componentes 2, 3 e 4, lidera o cobre, seguido pelo ouro, minério de ferro, minério de manganês e níquel.
Indicadores de Ocupação do Território (OT):
A área total circunscrita pelos DMs existentes na PMC, em junho/2022, corresponde a 77% da superfície total da PMC. Por sua vez, a área total circunscrita pelos empreendimentos em operação na PMC, na referida ocasião, corresponde a 7% da superfície total da PMC.
Na superfície da PMC como um todo, verifica-se que a estimativa de GV por unidade de superfície é da ordem de US$ 907 mil/ km2, na ótica privada, e de US$ 2,8 milhões/ km2, na ótica pública.
Na superfície coberta por direitos minerários, observa-se que a estimativa de Geração de Valor por unidade de superfície é da ordem de US$ 1,2 milhão/km2, na ótica privada, e de US$ 3,6 milhões/ km2, na ótica pública. Como exemplo de direcionamento de diretrizes de ação a partir de tais resultados, a diferença entre indicadores de ótica pública e privada pode sugerir a instituição de estímulos visando tornar mais atrativos os investimentos em pesquisa e produção na PMC, de forma a melhorar a Geração de Valor na ótica privada, ainda que ao custo de uma justificada redução da GV na ótica pública. É importante assinalar que a eventual instituição de estímulos desta natureza deverá ser rigorosamente fundamentada na demonstração de uma favorável relação benefício/custo que evidencie que os custos para a sociedade, decorrentes da renúncia fiscal, sejam necessariamente inferiores ao valor dos correspondentes benefícios estimados.
Por sua vez, na superfície coberta pelos empreendimentos em produção, constata-se que a estimativa de Geração de Valor por unidade de superfície é da ordem de US$ 126 milhões/km2, na ótica privada, e de US$ 388 milhões/km2, na ótica pública.
Indicadores de Geração de Postos de Trabalho (GT):
Partindo dos atuais 8.263 postos de trabalho diretos, a PMC oferece o potencial de geração de cerca de 24 mil novos postos de trabalho diretos e 312 mil indiretos, no período 2021 a 2060, dos quais:
• 36% relacionados ao componente 1,
• 23% relacionados ao componente 2,
• 21% relacionados ao componente 3 e
• 20% relacionados ao componente 4.
Cabe assinalar que, em qualquer um dos 4 componentes, a estimativa de postos de trabalho encontra-se fundamentada em empreendimentos-tipo concebidos.
6. Bases para o Planejamento Estratégico da PMC
O relatório APGR-Carajás- Avaliação do Potencial Geoeconômico da Província Mineral de Carajás (CALAES, QUEIROZ et al, 2024) - assinala, dentre outras, as seguintes principais conclusões:
• Os depósitos minerais da PMC revelam destacada importância para o desenvolvimento socioeconômico regional e eviden-
ciam a necessidade de uma análise integrada dos fatores geográficos, geológicos, econômicos e socioambientais das áreas de produção mineral e com potencial para hospedar novas ocorrências e depósitos.
• A PMC está situada em um ecossistema crucial para o equilíbrio ambiental global, sendo imprescindível garantir que os seus recursos naturais sejam aproveitados mediante o uso de técnicas adequadas e eficientes, para a preservação ambiental, incluindo a reabilitação de áreas mineradas.
• A integração e difusão do conhecimento geocientífico e geoeconômico, bem como a consideração dos critérios ESG, são fundamentais para garantir o aproveitamento mineral sustentável e competitivo dos depósitos minerais da PMC.
O relatório APGR - Carajás destaca ainda os seguintes subsídios e proposições:
• Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED-PMC)
- O PED-PMC deverá se fundamentar nos seguintes conceitos e princípios básicos:
• O desenvolvimento requer a integração da base de recursos territoriais, mediante a convergência do capital de produção com o capital natural e o capital humano, visando à transformação de riqueza em renda e bem estar.
• O relatório "Nosso Futuro Comum" (1987) eliminou dilemas ("desenvolvimento x meio ambiente" e "competitividade x sustentabilidade") e estimulou a compreensão de que a produtividade - que afere a eficiência na utilização do capital de produção e do capital humano (indicadores de competitividade) – tem de ser complementada com a aferição da intensidade de uso do capital natural, mediante a utilização de indicadores de sustentabilidade.
• O desenvolvimento mínero-industrial sustentável e competitivo deve ser sintonizado com os princípios da Economia Circular – a qual busca a maior eficiência no uso dos recursos naturais e a redução de desperdícios e impactos ambientais, incluindo sua reintrodução na cadeia produtiva, como, por exemplo, na maximização da reciclagem de água e do reaproveitamento de estéreis e rejeitos da extração e beneficiamento mineral.
• As Conferências das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano (Estocolmo-1972, Rio-1992, Rio+10 e Rio+20) vêm conciliando o desenvolvimento com o meio ambiente. As Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COPs) buscam reverter o aquecimento global, mediante a redução de emissões de GEE. O Brasil é reconhecido pelo seu potencial de atração de investimentos para projetos de redução das emissões de GEE, bem como para empreendimentos que
"sequestrem" CO₂ inclusive mediante a preservação de florestas.
• O adequado aproveitamento econômico de depósitos de bens minerais promove a germinação e difusão do desenvolvimento, destacando-se os seus efeitos de encadeamento (backward e forward linkages).
• O desenvolvimento de regiões que dispõem de exuberante potencial geoeconômico deve enfatizar: i) a diversificação das atividades econômicas com favoráveis repercussões territoriais e socioambientais; e ii) o adensamento, a verticalização e, sobretudo, a agregação de valor das cadeias produtivas minero-industriais.
• Províncias Minerais são recortes territoriais que delimitam áreas de relevante interesse mineral e/ou pólos/aglomerados produtivos minero-industriais. Uma vez dotadas de processos de gestão e governança e de adequados estímulos institucionais – passam a exercer importante papel para o desenvolvimento regional, mediante: i) a articulação do capital de produção com os recursos territoriais; ii) a agregação de valor a partir de produtos de base mineral; e iii) o adensamento de cadeias produtivas minero-industriais.
• O entendimento da base territorial é pré-requisito para o fortalecimento da governança e para a construção de visões, planos e programas de desenvolvimento regional, com a percepção dos entraves a serem superados.
• Integração e difusão do conhecimento geocientífico e geoeconômico
• Os avanços tecnológicos em levantamentos geofísicos, assim como na compreensão dos processos de formação de jazidas minerais, vêm permitindo a identificação de depósitos minerais com maior precisão e eficiência. Tais avanços tecnológicos podem detectar anomalias em subsuperfície e indicar a presença de novos depósitos e/ou expandir os já existentes. Por outro lado, novos métodos de lavra, tais como a lixiviação in situ, têm resultado em menores impactos ao meio ambiente. Além disso, avanços nas tecnologias de processamento, concentração e de recuperação mineral vêm permitindo o aproveitamento de minérios de teores cada vez mais baixos.
• O potencial para novas descobertas na PMC é elevado, dada a complexidade geológica da região e as suas dimensões territoriais. Novas descobertas podem ser aceleradas com a aplicação das novas tecnologias, como mencionado, potencializadas pelo uso da inteligência artificial.
• Para que essas informações sejam úteis na avaliação do potencial geoeconômico da PMC, é necessário que sejam integradas e difundidas de forma eficaz, considerando-se as especificidades regionais.
• A integração das informações em uma plataforma permite que especialistas tenham acesso a dados atualizados e precisos, facilitando o compartilhamento, a colaboração e a tomada de decisões.
• É importante que a indústria mineral continue a investir em tecnologia e na colaboração entre empresas, pesquisadores e instituições governamentais para garantir um futuro sustentável.
• Sintonização da produção futura com estimativas de recursos e reservas
• O PED-PMC poderá promover a intensificação de atividades de prospecção e pesquisa mineral nos casos em que se evidencia a insuficiência de recursos e reservas, em depósitos já conhecidos, capazes de satisfazer a projeção da produção futura, acumulada no horizonte 2020 a 2060, conforme analisado no relatório APGR-Carajás.
• No caso do cobre - com 39,5 milhões t de metal contido, em projeção acumulada de produção de concentrado; 23 milhões t de metal contido, em recursos e reservas atualmente estimadas, em depósitos já descobertos; além de 11 milhões t de metal contido, estimados em depósitos ainda não descobertos - faz-se necessário suplementar outros 5,5 milhões t, possivelmente em reservas adicionais nos depósitos conhecidos.
• Ainda mediante a aplicação da Lei de Zipt, no referido estudo foram analisadas três hipóteses mais vigorosas de expansão de reservas em depósitos ainda não descobertos, conduzindo, no primeiro caso, a déficit de 1,5 milhão t de metal contido no horizonte 2020 a 2060, e a superávits de 7,5 milhões t e de 22,5 milhões t de metal contido, nos dois outros casos. É importante ressaltar que, com o seu caráter probabilístico, a Lei de Zipt permitiu descortinar resultados que apontam relevantes visões de cenários prospectivos para a formulação do plano estratégico de desenvolvimento da PMC.
• Estímulos Gerenciais: Deverão ser implementados por meio de projetos específicos de geração e difusão de informação, conhecimento e aprendizado (ICA). Envolvendo a realização de cursos, seminários, oficinas e publicações, deverão ser conduzidos em parceria com instituições acadêmicas, além de outras entidades regionais/estaduais, públicas e privadas.
• Caracterizar os entraves econômico-financeiros de maior repercussão nas empresas da PMC, bem como as soluções preferenciais que melhor contribuam para a melhoria da competitividade e sustentabilidade sistêmica;
• Promover, junto às empresas da PMC, a difusão de ICA com relação aos instrumentos disponíveis de estímulo financeiro e fiscal e às formas de acesso aos correspondentes benefícios;
• Identificar necessidades de ajustes em mecanismos existentes (ex: parâmetros e critérios de concessão de financiamentos e de incentivos fiscais); Implementar novos estímulos;
• Promover a realização de estudos para suporte ao encaminhamento de proposições a organismos e entidades específicas, com relação aos ajustes nos mecanismos existentes ou constituição de novos instrumentos;
• Assessorar as empresas da PMC no encaminhamento de solicitações de acesso a estímulos financeiros e fiscais, com ênfase na preparação de solicitações coletivas, que assegurem efeitos e repercussões sistêmicas.
• Os atores que atuam na PMC devem estar conscientizados e comprometidos com a edificação de uma ética de desenvolvimento sustentado, baseada na adoção de procedimentos e técnicas adequadas de conhecimento e aproveitamento dos recursos naturais.
comprometidos com a geração e difusão de conhecimentos e adequado aproveitamento dos recursos naturais envolvidos.
A história da PMC revela também a importância exercida por fatores institucionais que usualmente condicionam a viabilização de empreendimentos minero-industriais, principalmente diante aos desafios de regiões de vazios econômicos, com extrema carência de infraestruturas econômicas e sociais, com sensibilidades socioambientais específicas, ou ainda que exijam a adoção de modelos regulatórios e de gestão pública mais apropriados.
Bancos de Desenvolvimento, CETEM, EMBRAPA, EMBRAPII, Entidades estaduais de mineração, IPT, SEBRAE, SGB, SUDAM e SUDENE, dentre outros.
7. Conclusões
Ao concluir, cabe assinalar que a PMC é exemplo da capacidade de contribuição da mineração para o desenvolvimento regional competitivo e sustentável, uma vez que os seus empreendimentos vêm sendo conduzidos com o suporte de políticas públicas relativamente estruturadas e de fundamentados planos empresariais – estimulando investimentos
1967 e correspondentes desdobramentos - inclusive as modificações introduzidas no seu correspondente Regulamento, pelo Decreto 9.406/ 2018.
É importante ressaltar que – apesar de conflitos como os de "Serra Pelada" e de múltiplos desafios e frequentes descontinuidades institucionais, ao longo de seis últimas décadas - este arcabouço regulatório central da política mineral brasileira tem sido um dos principais fatores de estímulo para o conhecimento e aproveitamento econômico das oportunidades da PMC, assim como para o desenvolvimento de outras províncias, distritos e pólos geomineiros, de notável contribuição para o desenvolvimento do País, que vieram a surgir no referido período.
Cabe finalmente destacar as profundas e virtuosas repercussões econômicas e socioambientais, para o País, advindas da decisão adotada, pelo então Diretor Geral do DNPM, de condicionar a emissão, em 1970, dos alvarás de pesquisa requeridos pela Cia. Meridional de Mineração à associação da U. S. Steel com a CVRD, mediante estrita aplicação do marco regulatório em vigor.
Diante de tal fato, ao encerrar o artigo, os autores afirmam o seu apoio à proposta, já em curso no setor mineral, de atribuir o nome do Engo de minas Francisco Moacyr de Vasconcellos ao Museu de Ciência da Terra, que se encontra instalado no mesmo prédio - da Avenida Pasteur, 404, Rio de Janeiro - que abrigou o DNPM, nas primeiras quatro décadas de sua existência (1934 a 1973); e no qual o mencionado ex-Diretor Geral exercia as suas funções, ao tomar a histórica decisão que mudou o destino de Carajás e que resultou em importantes transformações socioeconômicas, seja no âmbito regional, ou nacional.
ALMEIDA Jr, J.M.G. et al. Carajás: Desafio Político, Ecologia e Desenvolvimento. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Editora Brasiliense, Brasília, DF,1986, 633p. https://books.google.com.br/books/about/Caraj%C3%A1s.html?id=dCcsAAAAYAAJ&redir_esc=y
________. Planejamento do Desenvolvimento. IN BARBOZA, F. L. (DNPM) e GURMENDI, A. C. (USBM). (coordenadores). Economia Mineral do Brasil. DNPM, Brasília, 1995, cap. 1, 11:30/ 279p. ISBN 0-607-92083-1; CD-ROM; Digital Data Series-53
________. Programa Grande Carajás. IN BARBOZA, F. L. (DNPM) e GURMENDI, A. C. (USBM). (coordenadores). Economia Mineral do Brasil. DNPM, Brasília, 1995, cap. 1, 21:28/ 279p.
ISBN 0-607-92083-1; CD-ROM; Digital Data Series-53
CALAES et all.. Avaliação do Potencial Geoeconômico da Província Mineral de Carajás. Organizadores: CALAES, G.D. e QUEIROZ, L. C.. Rio de Janeiro: SGB, 2024. 130 p. https://rigeo.sgb.gov.br/handle/doc/24794
COTA, R. G. Carajás: A Invasão Desarmada. Vozes, Petrópolis, 1984, 163p.
REZENDE, N. P. Carajás: Memória da Descoberta. Andrea Jakobsson Estúdio, 2009, 310p.
SANTOS,. B. A. Amazônia: Potencial Mineral e Perspectivas de Desenvolvimento. T.A. Queiroz, 1981, Biblioteca de Ciências Naturais, 1983, 256p.
Acesso: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://etnolinguistica.wdfiles.com/local--files/biblio%3Asantos-1983-amazonia/Santos_1983_AmazoniaPotencialMineral.pdf
SENADO FEDERAL. Simpósio Alternativas para Carajás. Centro Gráfico do Senado Federal, Brasília, DF, 1981, 258p.
¹Técnico em Mineração e Economista, com pós-graduação em Economia Mineral e doutorado em Geologia Regional e Econômica, UFRJ/ 2005. Diretor de ConDet - Economia Mineral e Desenvolvimento Sustentável [email protected], ConDet Mineração e Desenvolvimento Sustentável Ltda., Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
²Geólogo, com mestrado em Geologia Econômica em 1995 pela USP, Doutorado em Geologia Médica em 2011 pela UFRJ; Serviço Geológico do Brasil - SGB [email protected], Serviço Geológico do Brasil (SGB), Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
³Geólogo, com pós-graduação em Geologia de Minas e Tratamento de Minérios pela Universidade do Brasil (1964) e Mestrado em Geologia pela Universidade de Stanford, Califórnia, EUA, 1967; Diretor de J. Forman Consultoria Ltda. [email protected] , J. Forman Consultoria Ltda., Rio de Janeiro, RJ, Brasil.